Autor: Nilson Mello

Fonte: O Globo, 20/09/2007

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que as empresas brasileiras recolheram diariamente, no primeiro trimestre de 2007, a extraordinária quantia de R$ 953,5 milhões em tributos no primeiro semestre. Isso mesmo: praticamente 1 bi por dia!

A pesada carga tributária produz fortes efeitos colaterais. Cálculos do Instituto de Ética Concorrencial (ETCO) indicam que a sonegação no país já chega a 30% do Produto Interno Bruto-PIB, segundo informou o jornal O Estado de São Paulo em sua edição do dia 9 de setembro.

O estudo deu roupagem acadêmica a algo que é de amplo e notório domínio: em determinados setores da economia, em especial o comércio, a sobrevivência do empreendedor – aquele que gera empregos, renda e crescimento econômico – está condicionada a algum grau de informalidade, um desvio lastimável e que é resultado direto da voracidade de um Estado perdulário.

A proposta Orçamentária de 2008, encaminhada pelo governo ao Congresso no início deste mês de setembro, prevê elevação da carga tributária em 0,55% do PIB, o equivalente a 15,1 bilhões, para fazer face a um aumento de 10,9% das despesas (atenção: despesas, não investimentos).

Conforme a proposta, serão contratados 56.348 funcionários para o serviço público federal. Desses, 28.979 ocuparão novos cargos na União, ou seja, funções que não existiam e foram criadas dentro do que o governo chama de “reestruturação de carreiras” da máquina federal.

Desde 2003, 94 mil servidores foram contratados, sem contar esses da safra 2007/2008, e sem considerar os cargos comissionados. As novas contratações previstas no orçamento custarão, anualmente, R$ 3,4 bilhões. A folha de pessoal dos Três Poderes, na esfera federal, alcançará os R$ 130 bilhões a partir do ano que vem. Em 1995, era de R$ 35 bilhões, segundo o jornal O Globo do dia 4 de setembro.

O pagamento de servidores já consome 40% do total de tributos arrecadados no país, segundo algumas estimativas. Governos da União, dos Estados e dos municípios desembolsam anualmente R$ 308 bilhões com pessoal, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Sabe-se que os brasileiros trabalham quatro meses e meio por ano para pagar impostos.

Há uma lógica perversa no Brasil: o setor privado melhora sua produtividade enquanto o setor público dedica-se à opulência. O que aconteceria se todos nós, empresários e trabalhadores da iniciativa privada, transferíssemos os meios de produção para o Estado e nos convertêssemos em funcionários públicos ou de estatais? (Aliás, este é, possivelmente, o desejo inconfesso de ideólogos deste governo). Certamente, o resultado seria a inviabilidade econômica do país.

O pressuposto do desenvolvimento econômico, que traz a reboque o desenvolvimento social, é a eficiência na produção, que está associada às regras de mercado – as regras capitalistas.

O Estado que trabalha verdadeiramente pelo desenvolvimento é o Estado que, além de simplificar a vida do empreendedor, usa a receita tributária resultante da atividade econômica para gerar mais trabalho e renda, via investimentos em setores estratégicos.

Ao criar mais e mais empregos públicos, aumentar mais e mais a carga tributária e não zelar por suas receitas, o governo usa a eficiência de mercado, expressa pelo setor produtivo, contra este mesmo setor e contra a própria economia brasileira.

Como a capacidade contributiva está no limite, em breve não haverá mais onde pendurar a conta. Simplesmente porque, como dito, quem produz riquezas são as empresas, não o Estado. E assim será, ainda que um futuro Congresso do PT decida decretar o contrário.

O bom desempenho da economia brasileira, noticiado na última semana, deve-se, sobretudo, à estabilidade iniciada na era do real e ao persistente crescimento da economia global. O governo deveria aproveitar esse bom desempenho, que ajuda a turbinar as suas receitas tributárias, para ampliar os investimentos, ao invés de multiplicar os cabides de emprego.

Nilson Mello é jornalista e advogado