O peso do caos tributário

Por ETCO
16/08/2005

Fonte: Exame, 15/08/2005

No Brasil, ocorre mais de uma mudança tributária por hora, um recorde mundial. Uma pesquisa exclusiva mostra que, para ficar nessa corrida maluca, as empresas gastam 12 bilhões de dólares por ano.


Por Alexa Salomão e Giuliana Napolitano


QUE A CARGA TRIBUTÁRIA N0 BRASIL passou da conta e se transformou em desvantagem na competição com os demais países emergentes não é nenhuma novidade. Enquanto aqui o Estado engole quase 38% do PIB em taxas, contribuições . e impostos consumidos pelas engrenagens da máquina pública, no Chile. uma carga tributária de 17.3% quase erradicou o analfabetismo, reduziu a miséria e ainda é capaz de financiar obras públicas. Também não é nenhuma novidade que volta e meia nasce no governo algum projeto de reforma que. feitas as contas. acaba representando mais um peso nas costas das empresas. Um levantamento da Fundação Getulio Vargas feito sob encomenda do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), obtido com exclusividade por EXAME, mostra o desastre que representaria um aumento do ICMS na reforma tributária que tramita no Congresso. Caso a alíquota média do ICMS passasse de 11,5% para 13,6%, cerca de 4 milhões de empregos desapareceriam e a economia do país perderia 83 bilhões de reais ao ano. Um resultado desastroso, para dizer o mínimo. “As empresas não suportariam mais um aumento da carga”. diz Emerson Kapaz, presidente do Etco. Mais impostos significam mais trabalho e mais dinheiro gasto para atender o Fisco. Poucas vezes, porém, é possível enxergar em detalhes os contornos absurdos que o fardo tributário representa no dia-a-dia das empresas brasileiras. Outro estudo. realizado pela consultaria PricewaterhouseCoopers e também obtido em primeira mão. avaliou o departamento tributário de 74 grandes empresas de consumo e varejo no Brasil e de 211 multinacionais do setor em 36 outros países. O resultado é um retrato de como o aumento da carga e da burocracia fiscal transformou a rotina dos negócios num ambiente caótico, repleto de armadilhas.
As companhias brasileiras gastam por ano nada menos que 12 bilhões de dólares apenas para manter seu departamento tributário – quase quatro vezes a média internacional. Enquanto em boa parte do planeta é preciso ter um funcionário na área fiscal para cada bilhão de dólares faturado. no Brasil são necessários 29. “A legislação tributária transferiu para as empresas a obrigação de recolher impostos – uma responsabilidade do Estado”, afirma Luis Reis, consultor tributário da Price. “Para atender a essa incumbência, as companhias aumentaram a estrutura e os custos de seu departamento tributário.” E~se inchaço atinge empresas de todos os setores. A Medtronic, fabricante de equipamentos e produtos médico-hospitalares com faturamento anual de 9 bilhões de dólares, mantém na matriz americana 30 000 funcionários – e apenas 0,2% trabalha no departamento tributário. Sem fábricas. a operação brasileira emprega 50 pessoas – 6% delas cuidam exclusivamente das operações fiscais.
Na holding Rezende Barbosa – controlador da Nova América, dona da marca de açúcar União -, é preciso administrar o pagamento de quase 200 tipos diferentes de impostos, taxas e contribuições. Isso consome cerca de 30% do faturamento. “A sangria é grande”, diz Alberto Asato, diretor-superintendente do grupo. De acordo com o levantamento da FGV. em algumas indústrias – como a têxtil, a de combustíveis e a de automóveis -. o peso dos impostos alcança 50% das vendas líquidas. Há sobrecarga até para as empresas de software que prestam serviços tributários. “O Brasil é o pais onde a adaptação de programas tributários dá mais trabalho, porque a legislação muda muito”, diz Meva Su Duran. diretora de produtos da subsidiária brasileira da SAP. “Aqui mantemos uma equipe de dez pessoas para cuidar de 580 clientes. No México, há apenas uma pessoa responsável por 400 clientes.” Situação idêntica vive a Omc1e. “No Brasil. temos mudanças nos programas todo mês”. diz Elisabete Waller. diretora de consultoria da empresa em São Paulo. “A média mundial é de uma alteração a cada seis ou oito meses, no máximo:
O excesso de gente e de trabalho serve, em primeiro lugar. para dar conta da burocracia. De acordo com o levantamemo da Price, nos demais países, cerca de 57% do custo do departamento tributário cobrem operações triviais. como preenchimento de formulários e checagem das normas. No Brasil, os cuidados com a papelada consomem 74% do orçamento. Para piorar. isso não garante que o trabalho fique completo. A maioria dos diretores tributários tem certeza de que. mesmo pagando todos os impostos em dia. se editar um detalhe no preenchimento de um formulário – por menor e mais tolo -, será punida pelo Leão. “A grande preocupação é atender às normas do Fisco”. diz Pedro Henrique Fernandes. gerente de tributos da Kraft. um dos principais fabricantes de alimentos do país. “Mesmo fazendo tudo certo, corremos o risco de ser autuados.”
Cerca de 70% dos 50 funcionários da área fiscal da Kraft no Brasil nem passam perto dos escritórios da matriz, em Curitiba. Ficam na porta das fábricas e nos centros de distribuição do grupo apenas para conferir a.