O profissional da era digital e o governo eletrônico

Por ETCO
21/07/2009

Fonte: Administradores – PB – ÚLTIMAS NOTÍCIAS – 21/07/2009

Empresas e pessoas físicas estão deixando de grafar as assinaturas em papel de documentos importantes, como contratos, operações com instituições financeiras e também com o Judiciário, além de escriturações de notas fiscais e livros contábeis.

Utilizam de modo crescente o meio digital como instrumento de ratificação, autorização e designação de autoria dessas práticas. Tais fatos vêm ocorrendo em razão de uma série de mudanças de serviços implantadas por cartórios, bancos e os poderes públicos, em busca de mais segurança, melhor controle e qualidade na arrecadação de tributos.

A transformação está fazendo com que as pessoas transfiram todos os procedimentos, até então oficializados através da impressão dos arquivos eletrônicos no papel, para o meio exclusivamente digital, com validade jurídica e respaldo legal. Exemplo disto é a massificação do uso da Nota Fiscal Eletrônica municipal e estadual.

De agora em diante, as empresas, em maior escala, deverão fornecer todo o movimento econômico, antigamente registrado nos chamados livros diários e auxiliares, imediatamente após o encerramento do exercício fiscal, para o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Este agrupa as informações das Notas Fiscais Eletrônicas, escrituração fiscal dos livros de registros de saídas, entradas e inventário, bem como o antigo livro diário, em um repositório nacional administrado pela Receita Federal.

As Juntas Comerciais, sinônimo de grande cartório com montanhas de papéis, estão se atualizando para que todos os procedimentos utilizem o fluxo eletrônico, desde a sua geração, transmissão, análise e retorno ao usuário. O novo sistema chama-se Registro Mercantil Digital.
O cruzamento das informações econômico-fiscais está cada vez mais eficiente, pois o trânsito dos dados eletrônicos, anteriormente restrito aos papéis, agora é realizado eletronicamente pelos próprios contribuintes para as autoridades fiscais, através de programas que validam as informações e as transmitem, via internet, para o banco de dados do governo.

Graças aos instrumentos legais da Era Digital, os profissionais da área contábil e da advocacia, que há décadas sofrem com a burocracia imposta pelos cartórios, órgãos públicos e o Judiciário, conseguem trabalhar sem sair de casa ou do escritório. A geração dos processos com Certificação Digital lhes dá garantia legal e autenticidade da assinatura, como se fosse de próprio punho.

São muitos os exemplos do sucesso da Certificação Digital em distintas atividades, como: acesso ao banco de dados dos contribuintes da Receita Federal, com retificações de guias de recolhimentos, emissão de segundas vias, consulta às informações fornecidas por terceiros para o Fisco e diversos benefícios que evitam as famigeradas idas e vindas ao balcão de atendimento; protocolo de petições no Judiciário online, o Sisdoc — Sistema Integrado de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos; envio de processos judiciais desde o início através da internet; e Registro do Livro Diário Eletrônico nas Juntas Comerciais.

Assim, cabe aos profissionais que utilizam os benefícios dos meios eletrônicos (1,1 milhão de cidadãos, sendo 400 mil contabilistas e 700 mil advogados) ajudar o governo a reduzir a burocracia, além de ensinar, disseminar e multiplicar perante a população o bom uso dessa ferramenta. Compete ao governo criar mecanismos para transferir todos os processos existentes que ainda exigem a presença física das pessoas e dos papéis para os meios eletrônicos.

A nova geração entra no mercado com a filosofia digital e facilita o entendimento desses benefícios. A Era Digital deu partida a uma corrida tecnológica rumo ao futuro, sem a mínima possibilidade de retorno. Por mais saudosista que alguém seja, tornou-se inexoravelmente inútil teclar na velha máquina de datilografia ou continuar raciocinando de maneira analógica. Daquele valioso instrumento de trabalho dos nossos pais, nos resta guardar a boa herança da digitação. Entretanto, até mesmo essa aptidão migrará, oportunamente, “da ponta dos dedos” para o comando de voz.

Como todas essas mudanças são extremamente bruscas, vertiginosas, muitas pessoas ainda não se deram conta. Outros criaram certa resistência e até um medo justificável, pois nem sempre é fácil enfrentar o novo. E, assim, vão ficando de fora, ou por fora, do seu próprio mundo.

*Antoninho Marmo Trevisan é empresário e educador, presidente do Conselho Consultivo da BDO Trevisan, da Trevisan Consultoria e Gestão, da Trevisan Escola de Negócios e Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).