O retorno da proposta Palocci

Por ETCO
26/08/2010

Autor: Ribamar Oliveira

Fonte: Valor Econômico – São Paulo/SP – BRASIL – 26/08/2010

É um equívoco acreditar que o Brasil necessita de um ajuste fiscal duro, nos moldes daquele empreendido pelo presidente Lula em seu primeiro mandato. A realidade hoje é completamente diferente, pois a inflação está sob controle, as reservas internacionais do país são recordes e a dívida líquida do setor público deve ficar em 39,6% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim deste ano (contra 55,5% do PIB em 2002). Os problemas que se colocam ao futuro presidente são de outra natureza. O governo precisa abrir espaço no Orçamento para os investimentos públicos e garantir financiamentos de longo prazo para as empresas. Para resolver o primeiro problema, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci apresentou, ainda em 2005, uma alternativa que, provavelmente, será considerada pelo próximo governo.

A proposta de política fiscal formulada por Palocci naquela época nunca foi muito bem entendida. Ela não prevê corte de gastos, não prevê arrocho de salários dos servidores ou qualquer ajuste drástico nas contas públicas. Apenas propõe que as despesas primárias correntes aumentem em ritmo menor do que o crescimento do PIB. As despesas primárias correntes não incluem os investimentos e o pagamento dos juros das dívidas públicas. A ideia é que se o governo se comprometer com essa estratégia, dando um horizonte de longo prazo para a política fiscal, facilitará a queda da taxa de juros para níveis internacionais.

É preciso observar que, desde a década de 1990, as despesas primárias correntes do governo federal crescem mais rápido que o PIB, o que vem exigindo um aumento contínuo da carga tributária. De 2002 a 2009, por exemplo, as despesas primárias correntes passaram de 14,89% do PIB para 17,18% do PIB, segundo dados do Ministério da Fazenda.


No mesmo período, os investimentos passaram de 0,83% do PIB para 1,02% do PIB. Em outras palavras, o gasto corrente aumentou muito e os investimentos, muito pouco. Para acomodar a elevação dos gastos, a receita do governo federal saltou, no mesmo período, de 21,66% do PIB para 23,52% do PIB. Ou seja, a carga tributária subiu.

A questão que se coloca é que os gastos primários correntes não podem continuar crescendo nesse ritmo, pois o governo precisa elevar os investimentos públicos e o espaço para o aumento da carga tributária é pequeno. Os especialistas dizem que haverá algum crescimento da carga por causa do aumento da formalização da economia e da eficiência da máquina arrecadadora, como ocorreu em anos recentes.


Acredita-se também, na área técnica, que o Congresso aprovará a proposta do PT, com o apoio do PMDB, de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,10%.

A proposta feita por Palocci abre espaço para os investimentos da seguinte forma: se o PIB apresentar um crescimento real de 5%, as despesas correntes poderiam aumentar 4%, por exemplo, também em termos reais. A cada ano, elas cresceriam menos que o PIB, de tal forma que a diferença seria preenchida pelos investimentos, mantendo a despesa primária total na mesma proporção do PIB.


Embora a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff tenha considerado a proposta Palocci “rudimentar”, quando ela foi inicialmente apresentada, o presidente Lula retomou a ideia em 2007, quando encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional, determinando que as despesas com pessoal não poderiam subir mais do que 1,5% em termos reais ao ano. O projeto não foi votado até hoje.


É provável que a ideia de criar limites para a expansão dos gastos correntes seja retomada pelo próximo presidente, pois não há outra saída se o governo quiser manter o compromisso com uma meta de superávit primário que garanta queda da relação dívida/PIB. A proposta Palocci permite que o governo continue aumentando as despesas correntes, em termos reais, e mantenha a política de recuperação do salário mínimo. Apenas em ritmo menos acelerado.

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras