Operação De Olho na Bomba fecha posto de combustível em Osasco

Por ETCO
07/10/2009

Fonte: Maxpress – SP – CIDADES – 07/10/2009

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação “De Olho na Bomba”, fechou nesta quarta-feira (7/10) o Auto Posto Avilan Ltda, localizado na avenida Flora, em Jaguaribe na cidade de Osasco, por constatação de venda de combustível adulterado. Com esta interdição, sobe para onze os postos fechados em 2009 nas cidades atendidas pela Delegacia Regional Tributária de Osasco. Desde o início da operação, em 2005, cinquenta postos tiveram a inscrição estadual cassada na DRT.

O Fisco tem autoridade para cassar a eficácia da Inscrição Estadual desses estabelecimentos com o intuito de inibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.

A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustível, distribuidoras e transportadoras.

No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

A nova legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.

O cidadão pode consultar a lista completa de postos de combustíveis cassados no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção “Consulta de postos cassados”. Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.