Oportunidade de redução definitiva da carga tributária

Por ETCO
15/04/2009

Autor: Merheg Cachum

Fonte: Gazeta Mercantil, 15/04/2009

São Paulo, 15 de abril de 2009 – Os resultados excepcionais da venda de automóveis no primeiro trimestre de 2009, em meio a uma das mais graves crises econômicas de toda a história do capitalismo, evidencia o quanto é importante reduzir a carga tributária no Brasil. Os números são irrefutáveis, atestando o acerto da redução do IPI e sua prorrogação por mais três meses, bem como a pertinência da alíquota zero desse imposto para os principais itens de material de construção e a suspensão da Cofins para motos.

Confirma-se na prática — e em meio à turbulência — a tese há tempos defendida pelos setores produtivos, de que o excesso de impostos é um dos principais obstáculos ao crescimento econômico brasileiro. Assim, é de se esperar que o governo torne mais abrangente o processo de diferimento e/ou redução de alíquotas, favorecendo o maior número possível de segmentos, de modo que o País possa acelerar a sua recuperação e sacramentar a vitória sobre a crise nascida no primeiro mundo.

Mais do que isso, seria importante — ante a inexorável prova do mercado automotivo de que a menor tributação resulta em aumento das vendas — que o governo revisse, de maneira definitiva, a estrutura tributária nacional, desonerando a produção, independentemente de crises ou questões conjunturais. A tão propalada e jamais realizada reforma tributária poderia ser precedida de ação prática, objetiva e eficaz de redução generalizada de impostos. Já seria um imenso avanço, enquanto o Congresso Nacional continua discutindo a nomenclatura de impostos, a divisão do bolo e o complexo emaranhado que consubstancia esse burocrático e deficiente sistema de arrecadação.

Tal medida é totalmente viável, conforme se pode depreender por meio de uma simples operação de subtração: o total de tributos arrecadados pelo governo em 2008 passou de R$ 1 trilhão, com crescimento de 14,43% em relação a 2007 (dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário — IBPT); a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2008 em 5,9% (número do IBGE). Ou seja, a carga tributária cresceu 8,53 pontos percentuais acima da inflação (14,43% menos 5,9%).

Desse modo, atualizando-se o orçamento do setor público para 2009 apenas pela inflação (isto, sem considerar a imensa quantidade de “gordura” que o Estado ainda poderia eliminar) já seria viável desoneração de impostos da ordem de 8,53%. Trata-se de índice significativo para estimular a economia, promover o crescimento sustentado e melhorar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. Imaginem uma diminuição de impostos dessa magnitude em setores, como a indústria de transformação do plástico, presentes em todas as cadeias de suprimentos. O impacto em termos de preço, venda e exportações seria expressivo.

Não há dúvida de que todos ganhariam com a menor carga tributária, incluindo o governo, pois o bom senso indica que poderiam até mesmo ser reduzidos o calote e a inadimplência fiscal. O IBPT demonstra que a sonegação das empresas brasileiras vem diminuindo, mas ainda corresponde a 25% do seu faturamento. Em 2000, o índice era de 32% e em 2004, de 39%. Faturamento não declarado é de R$ 1,32 trilhão e os tributos sonegados somam R$ 200 bilhões por ano. Somados aos impostos sonegados pelas pessoas físicas, o volume atinge 9% do PIB. Assim, reduzindo-se as alíquotas dos impostos, o que proporcionalmente tornaria mais estimulante estar quites com o fisco, seria bem provável um aumento nominal da arrecadação.

Diante de tantas e tão lógicas evidências, parece estranho que o governo continue insistindo em manter no País uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo. As crises, a despeito de todos os aspectos negativos, sempre resultam em oportunidades. Pois bem, na presente conjuntura adversa, talvez a grande oportunidade do Brasil seja a sensibilização das autoridades quanto ao despropósito de um sistema de impostos que conspira contra a produção e o consumo.

(Merheg Cachum é presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast).)