Para Receita, Etco ‘superestima pesadamente’ sonegação no País

Por ETCO
12/09/2007

Fonte: O Estado de S. Paulo, 12/09/2007

A Receita Federal considera que está superestimada a projeção de que a sonegação de impostos na economia é da ordem de 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Reportagem publicada no Estado, na edição do último domingo, aponta que a sonegação tem quase a mesma proporção da carga tributária, que hoje gira em torno de 35% do PIB. A estimativa está ‘pesadamente superestimada’, diz a Receita em nota enviada ao Estado. Durante apuração dos dados na semana passada, a Receita foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.

A estimava de sonegação é do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e professor licenciado de Finanças Públicas da Universidade de São Paulo, André Franco Montoro Filho. O economista projetou o número global a partir de informações de cinco setores que integram o instituto: combustíveis, fumo, medicamentos, bebidas (cerveja e refrigerante) e tecnologia.

A Receita diz que ‘não possui estudos, métodos de cálculos ou estimativas que possam corroborar’ a projeção feita pelo presidente do Etco e contesta os dados primários nos quais foi baseada a projeção. A Receita diz que ‘há equívoco ao se tomar setores de varejo para projetar níveis de sonegação fiscal para toda a economia, pois boa parte da carga tributária, especialmente quando se trata de tributos indiretos, incide na cadeia produtiva antes da mercadoria chegar ao varejo’.

A Receita aponta, ainda, que há setores em que a tributação de toda a cadeia produtiva e comercial está concentrada na produção, por meio de mecanismos de substituição tributária, caso da gasolina e do diesel.

Montoro Filho reafirma a sua projeção e esclarece que considerou nos cálculos a sonegação no sentindo mais amplo. Neste caso, o termo inclui não apenas a sonegação ao pé da letra, mas também a inadimplência, o descaminho e o contrabando. ‘Nosso conceito de sonegação talvez não seja o termo adotado pela literatura fiscal’, diz.

Além disso, ele observa que se trata de uma estimativa baseada em cinco setores que integram o Etco. Esses setores estão, segundo ele, entre os dez com maiores índices de sonegação. Montoro explica que os indicadores de sonegação setorial considerados na projeção englobam toda a cadeia produtiva, não só a ponta do varejo. Concorda com a observação da Receita de que a sonegação é pequena no caso da gasolina, mas destaca que é elevada no álcool, o que puxa para cima a sonegação do setor de combustíveis.

O economista ressalta, também, que considerou nas suas projeções não apenas esses setores, mas também outros, como DVDs, CDs e os números do mercado de trabalho. Hoje, diz Montoro Filho, quase 60% da mão-de-obra trabalha sem carteira assinada, o que gera informalidade e o não pagamento de impostos. ‘Levando-se em conta setores em que a sonegação é maior, outros em que é menor, a informalidade do mercado de trabalho e a sonegação no sentido amplo do termo, é razoável a estimativa.’ Ele diz que a Receita é eficiente e observa que há obstáculos nas leis que impedem uma melhor fiscalização.

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