Pavan revoga efeitos da substituição tributária para micro e pequenas empresas catarinenses

Por ETCO
10/08/2010

Fonte: A Notícia – Joinville/SC – 10/08/2010

Luciana Ribeiro


 


Após três meses de pressão do setor empresarial, o governador Leonel Pavan revogou, nesta terça-feira, os efeitos da substituição tributária para micro e pequenas empresas. A medida vale a partir de setembro e afetará 28 mil empreendimentos do Estado, segundo dados oficiais.


 


A substituição tributária vem sendo adotada por quase todos os estados brasileiros para diminuir a sonegação fiscal. Através dela, o governo deixa de recolher o ICMS do comerciante e passa a cobrá-lo do fabricante ou do distribuidor. O controle fiscal fica mais fácil, já que um menor número de empresas passa a recolher a alíquota.


Com a decisão do governador, as indústrias e os distribuidores continuarão recolhendo antecipadamente o imposto. A mudança ocorrerá com a introdução de um redutor sobre a margem de lucro.


Ele fará com que a carga do imposto volte ao mesmo patamar de abril, mês em que a substituição tributária foi implantada para 12 categorias de mercadorias. O fim dos efeitos vale para todos esses grupos de produtos, mais os setores de perfumaria e colchões, que pagavam a alíquota de acordo com a substituição desde 2008.


 


 


Antes da introdução da substituição tributária, micro e pequenas empresas recolhiam de ICMS entre 1,25% e 3,95% do seu faturamento. Com o novo regime, as indústrias passaram a recolher o tributo em 17%.


A medida teria afetado 28 mil das 144 mil pequenas empresas de Santa Catarina, de acordo com dados do governo. A Federação dos Lojistas do Estado calcula que seriam 70 mil prejudicadas de um total de 180 mil.


Além de diminuir o lucro do comerciante, a substituição tributária também aumenta a arrecadação do Estado. Quando ela foi introduzida, a Secretaria da Fazenda planejava incrementar sua receita em R$ 400 milhões entre maio e dezembro deste ano. Agora, a expectativa diminui para R$ 200 milhões.


— O Estado está estendendo a mão aos empresários — afirmou o secretário Cleverson Siewert.


Em contrapartida, o governo pedirá uma maior mobilização das federações empresariais no combate à sonegação. Números da secretaria apontam que, enquanto o crescimento geral da arrecadação no ano passado foi de 9%, o das pequenas empresas foi de 3,5%.


Segundo Siewert, os empreendimentos enquadrados nessa categoria teriam declarado faturamento de R$ 133 milhões em 2009. O valor das vendas só no cartão de crédito teria somado R$ 222 milhões.


— O governo vai cobrar o crescimento efetivo (da arrecadação) do ICMS. Senão, será obrigado a voltar com isso (reaplicar os efeitos da substituição tributária) mais para frente — acrescentou o secretário.


O presidente da federação das micro e pequenas empresas de SC (Fampesc), Márcio da Silveira, afirmou que resolver o problema da sonegação não é uma tarefa fácil:


— Mas vamos fazer o mesmo trabalho que fizemos para derrubar a substituição para tentar solucionar esse problema.


O presidente da Federação dos Lojistas (FCDL), Sérgio Medeiros, comemorou a decisão. As negociações com o governo estavam paradas até a semana passada, quando a FCDL desistiu de seguir com o diálogo. Durante todo o processo, os empresários frisaram que não estavam pedindo para o governo abrir mão de sua receita.


— O que não queríamos era um aumento da carga tributária — afirmou Medeiros.