Por Jotabê Medeiros, O Estado de S. Paulo – 11/12/2005

O governo norte-americano divulgou decisão na segunda-feira mantendo o Brasil fora dos benefícios do programa GSP (Generalized System of Preferences), um acordo que facilita a entrada de 4.650 produtos em alfândegas de 144 países. O governo brasileiro tenta reingressar no programa duty-free desde outubro. A decisão de continuar mantendo o Brasil fora do sistema foi divulgada pelo Office of the United States Trade Representative (USTR).
Apesar de reconhecer esforços do governo brasileiro no combate à pirataria, com a criação de um Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Crimes contra a Propriedade Intelectual, o governo dos Estados Unidos só vai reavaliar o caso brasileiro em 31 de março de 2005.

Além de uma CPI da Pirataria no Congresso Nacional, o Brasil criou, em 2003, com a presença do ministro Gilberto Gil, o Dia Nacional de Combate à Pirataria. Na cerimônia, foram quebrados cerca de 500 mil fitas e CDs piratas em frente da rampa do Congresso. “Ainda assim, os detentores de copyright nos Estados Unidos argumentam que continuam a sofrer substanciais perdas com a pirataria”, diz o comunicado do USTR.

No mesmo dia que foi anunciada a decisão, a Recording Industry Association of America (RIAA), grupo que reúne as grandes gravadoras americanas, soltou nota oficial comentando o fato. Segundo Neil Turkewitz, vice-presidente internacional da RIAA, “a situação da pirataria no Brasil está devastando o outrora orgulhoso, vibrante e com visibilidade setor da sociedade brasileira”.

Segundo Turkewitz, a pirataria no setor da música teria causado, nos últimos anos, o fechamento de 55 mil postos de trabalho e de 2 mil lojas no País. “Têm havido sinais promissores no Brasil de que há mudança no ar. Mas é tempo de sair da concepção e ir para a implementação”, afirmou o executivo.

De acordo com o USTR, o programa comercial GSP totalizou US$ 2,5 bilhões em produtos brasileiros, cerca de 14% das importações do Brasil (US$ 17,9 bilhões). O Brasil representou 12% do total de importações via GSP em 2003 (US$ 21,3 bilhões no geral). Entre os produtos que lideram essa via de importações dos americanos estão granito e outras pedras e madeira.

A possibilidade de suspender, cancelar ou limitar facilidades de importação para países que não promovam efetiva proteção ao direito intelectual é dada ao presidente americano pelo Trade Act de 1974. A revisão desse acordo com o Brasil iniciou-se em janeiro de 2001, baseada numa petição da International Intellectual Property Alliance (IIPA). De acordo com a IIPA, as perdas com a pirataria em 2003 chegaram a US$ 785 milhões, um aumento de US$ 70 milhões em relação a anos anteriores e o mais alto prejuízo do hemisfério.