Por Aguinaldo Novo, O Globo – 30/03/2005

SÃO PAULO. O governo dos Estados Unidos deve postergar mais uma vez a decisão de retaliar o Brasil por supostamente permitir a venda de produtos falsificados e não combater os crimes contra a propriedade intelectual. A indicação foi dada ontem pelo senador americano Norm Coleman, que participou de um seminário organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre os prejuízos da pirataria no país. O prazo para o anúncio de eventuais sanções expira amanhã.

Os EUA ameaçam excluir o Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP), que prevê a redução ou isenção total de taxas de importação sobre uma série de produtos vendidos para os americanos. No caso do Brasil, são cerca de 300 produtos, que renderam ao país em 2004 uma receita de US$ 3,5 bilhões ? 15% das exportações para os EUA.

? Não existe ainda uma conclusão sobre esse assunto e acredito que o prazo será adiado mais uma vez ? afirmou Coleman, que preside o Sub-comitê para o Hemisfério Ocidental da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano.

Sentado ao lado do senador durante o seminário, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, afirmou que o Brasil está ?fazendo sua parte? e que tão nociva quanto a falsificação de marcas é a imposição de subsídios e barreiras comerciais para dificultar a exportação dos produtos brasileiros aos EUA:

? Senador, gostaria que levasse a seus pares a mensagem de que a competição desleal através de subsídios dos mais variados na agricultura e em alguns setores industriais, inclusive na área de aviação, tem o mesmo efeito da competição desleal criada pela pirataria, pela fraude e pela falsificação.

Furlan acrescentou que o crime de pirataria é mundial:

? Toda vez que viajo aos EUA, fico admirado com a facilidade de se comprarem bolsas e relógios nas ruas de Nova York ? disparou.

Na opinião do ministro, a visita do senador vai gerar um relatório mostrando que o Brasil está trabalhando no combate à pirataria e não é merecedor de sanção:

? Se os EUA por acaso adotarem esse caminho (as sanções), será um erro e um grande desestímulo para o trabalho que está sendo feito, coordenado pelo Ministério da Justiça.

Coleman evitou entrar em polêmica e disse que as palavras de Furlan refletem uma realidade ?que deve ser tratada no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio)?. Os americanos reclamam que só em 2003 suas empresas perderam US$ 785 milhões com produtos brasileiros pirateados.

 
País sob pressão

José Meirelles Passos, Correspondente

WASHINGTON. Uma fundação que representa os portadores de direitos de propriedade intelectual dos EUA enviou uma petição ao Escritório de Comércio da Casa Branca (USTR, na sigla em inglês) solicitando a retirada do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP) americano. Se o pedido for aceito, o equivalente a 14% das exportações brasileiras para os EUA, isentas de impostos, passariam a ser taxadas. ?Os abusos contra os direitos de propriedade intelectual cometidos sob a liderança do presidente Lula ameaçam o vigor e o crescimento da economia americana?, afirmou, em um comunicado, Nancie Marzulla, presidente da fundação Defensores dos Direitos de Propriedade, de Washington.

Em entrevista ao GLOBO, ela acrescentou que ?o Brasil tem uma ficha terrível de abusos nessa área?.

? Tenho a esperança de que se o USTR mandar esse recado ao Brasil, retirando-o do Sistema, o país passará a se preocupar também com a proteção de seus próprios direitos de propriedade ? afirmou.

O USTR tem recebido vários outros documentos e há fortes pressões por uma punição ao Brasil.