Fonte: Jornal União – Londrina/PR – 08/10/2010

A pirataria movimenta anualmente, no Brasil, cerca de US$ 520 bilhões, contra US$ 360 bilhões que são movimentados, em média, pelo tráfico de drogas. A pirataria também financia uma série de outros crimes graves, como a lavagem de dinheiro, o tráfico de armas e o próprio narcotráfico, além de afastar investimentos externos, de afetar o mercado de trabalho, de causar sensíveis prejuízos à indústria nacional e comprometer a arrecadação tributária. Diante deste quadro, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça que reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil, lançou ontem (7), no auditório da sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, o projeto estratégico “Cidade Livre da Pirataria”. A iniciativa contempla pioneiramente Curitiba e deverá em breve ser implantada em Brasília e também em São Paulo, reunindo esforços da União, do Estado e do próprio Município, com incentivos para a criação de mecanismos locais de prevenção e repressão da atividade ilícita.

Um seminário de capacitação, ao longo de toda a quinta-feira, foi o primeiro movimento prático do projeto, dirigido a membros das policias civil e militar, a profissionais da Saúde e do Urbanismo do Estado e do Município, membros e servidores do Ministério Público, entre outros segmentos. A secretária executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Ana Lúcia de Moraes Gomes, abriu o seminário para apresentar um panorama do combate à pirataria no Brasil. Segundo ela, as práticas criminosas nesta área se sofisticaram extraordinariamente, e se antes se limitavam a produtos como CDs e DVDs, por exemplo, hoje praticamente tudo que pode gerar lucros é objeto de pirataria: medicamentos, preservativos, materiais cirúrgicos e próteses, peças de automóveis e de aviões, produtos de limpeza e higiene, roupas, alimentos. Diante dessa situação complexa, agravada diante da própria dimensão continental do país, que tem fronteira seca com outros dez países, ela defende ações coordenadas em torno de três vertentes: a repressiva, voltada contra a oferta dos produtos; a educativa, voltada para o desenvolvimento de campanhas que mostrem os malefícios da prática ilícita à população; e a econômica, no sentido de que se façam produtos originais mais baratos e acessíveis ao consumidor. “É fundamental despertar a população para o consumo consciente e responsável; despertar a reflexão sobre as vantagens de se optar por um produto autêntico, fabricado e comercializado legalmente”, destacou.

Antônio Borges, da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM) participou do seminário falando sobre a pirataria de obras musicais e audiovisuais, setor em que o crime movimenta aproximadamente R$ 40 bilhões por ano. Segundo ele, na área de filmes, no Brasil, a pirataria chega a dominar 59% do mercado, ou seja, de cada 100 DVDs comercializados, cerca de 60 são falsificados, gerando prejuízos da ordem de US$ 198 milhões. O quadro é ainda mais grave quando se fala de música, uma vez que a pirataria responde por nada menos que 65% do mercado. “A situação fica ainda mais comprometida se considerarmos o grande e atualíssimo problema da pirataria virtual”, acrescentou.

Representante do setor de inteligência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Lorilei de Fátima Wzorek fez uma detalhada exposição sobre o problema da contrafação de marcas de medicamentos, apresentando a experiência da ANVISA nas ações de combate à falsificação de produtos sujeitos à vigilância sanitária – medicamentos, próteses, alimentos, cosméticos, entre outros. De acordo com ela, tem havido uma migração bastante considerável do tráfico de drogas para a área de medicamentos falsificados, e números levantados pela Interpol, em 2009, não deixam dúvidas quanto ao motivo das escolhas dos criminosos: um quilo de heroína equivale, no mercado, a US$ 3 mil, enquanto um quilo de Viagra falsificado equivale a US$ 75 mil. Os medicamentos voltados para o tratamento da disfunção erétil, a propósito, estão entre os mais falsificados atualmente, ao lado dos anabolizantes e dos remédios emagrecedores. São vendidos, segundo Lorilei, no mercado formal, em farmácias e drogarias, e também no mercado informal, por camelôs, em academias, feiras livres e pela internet. Para que se tenha uma dimensão do problema, em termos de escala, a perita da ANVISA lembra que em 2007 foram 620 as apreensões de medicamentos falsificados e contrabandeados. Em 2010, de janeiro a setembro, as apreensões foram 53.575, número ligeiramente superior ao correspondente a todo o ano de 2009 (quando foram 53.535 as apreensões).

Convênio entre o MP e o Conselho de Farmácia

Durante o seminário, um convênio foi firmado entre o Ministério Público do Paraná, representado pelo procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, e pelo Conselho Regional de Farmácia, presidido por Marisol Dominguez Muro. O compromisso visa proporcionar ao Ministério Público assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica, para instruir processos judiciais ou procedimentos administrativos que envolvam o Ministério Público. Em contrapartida, o convênio deve dar ao Conselho de Farmácia apoio dos membros do MP-PR, notadamente nas ações de fiscalização que visem apurar, em especial, ofensa a direitos relacionados ao consumidor ou à saúde – como no caso da comercialização de medicamentos falsificados e contrabandeados, por exemplo.

(Luiz Alberto Pena/Asimp/MP-PR)