Pirataria vira assunto de Estado

Por ETCO
28/03/2004

Fonte: Jornal do Brasil, 28 de março de 2004

O governo criará um grupo interministerial de combate à sonegação, pirataria e contrabando. A promessa foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Emerson Kapaz, que entregou esta semana um documento sobre esses tipos de crime no país.
Segundo o relatório, o comércio irregular causa um prejuízo anual de R$ 160
bilhões na arrecadação total de impostos no país. Com base em números levantados pelas CPIs dos Combustíveis e da Pirataria e de associações, o estudo apresentou
as perdas com o comércio ilegal dos setores mais atingidos, como o de cerveja, fumo, combustível e audiovisual.


O documento foi feito a partir de seminário realizado em outubro pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Etco e apresenta sugestões para o governo combater o comércio ilegal. Entre as principais propostas, estão o lançamento de campanhas
de conscientização da sociedade para evitar a compra de mercadorias falsificadas e contrabandeadas, por meio da exigência de notas fiscais, e a ampliação das
ações coordenadas de combate ao comércio ilegal na esfera federal.


De acordo com Kapaz, deverão participar do grupo cinco ministérios: Fazenda, Justiça, Trabalho e Previdência, Casa Civil e das Minas e Energia. A coordenação do grupo ainda não foi definida, mas, segundo Kapaz, em 60 dias, o instituto deverá aprofundar os estudos sobre o assunto e se reunirá novamente com representantes do governo para decidir as ações iniciais.


Para Kapaz, é necessária uma maior integração dos órgãos do governo para o combate à pirataria. Como exemplo, Kapaz lembrou a Secretaria de Direito Econômico (SDE), responsável por combater a concorrência predatória, mas que deixa de agir em casos de sonegação por não ter os dados da Receita Federal.


Kapaz lembra também que a reforma tributária ajudará a reduzir o comércio ilegal, que atinge todos os setores, segundo ele.


– A alta carga tributária aumenta o prêmio ao sonegador, mas temos de tomar algumas medidas logo. Não podemos esperar a reforma tributária.


A chefe da Assessoria de Pesquisa Econômica da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Luciana Sá, lembra que, além da carga tributária, a
burocracia para se abrir e fechar empresas e o achatamento da renda também
contribuem para o crescimento do comércio ilegal.


– Por causa do baixo poder aquisitivo, alguns consumidores optam por produtos falsificados ou contrabandeados para pagar menos.


Estudo recente da Firjan, mostrou que 91% das empresas fluminenses se dizem prejudicadas pela concorrência desleal.