Proposta obriga ANP a divulgar postos autuados

Por ETCO
13/10/2009

Autor: Rodolfo Torres

Fonte: Congresso em Foco – DF – 13/10/2009

A Câmara vai analisar um projeto de lei que obriga a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a divulgar relatórios com os nomes dos postos de combustíveis fiscalizados pelo órgão. Pela proposta, a ANP terá de informar publicamente quais postos foram autuados e interditados por terem cometido algum tipo de irregularidade, como a adulteração de combustíveis.

O projeto foi aprovado na última quinta-feira (8) pela Comissão de Infraestrutura do Senado, em caráter terminativo (sem a necessidade de ir a plenário). A proposta ainda determina a divulgação dos postos que não foram alvos de fiscalização por mais de um ano.

Os relatórios a serem divulgados pela agência reguladora devem ser mensais e anuais e trazer dados estatísticos locais e nacionais sobre o número de postos fiscalizados, interditados, autuados e sem fiscalização.


O autor da proposta, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), explica que a comercialização de combustíveis vem sendo alvo de sucessivas denúncias, motivando, inclusive, a instalação de comissões parlamentares de inquérito em alguns estados brasileiros. “Tivemos a CPI dos Combustíveis no ParanT, lembra o congressista.

O tucano ressalta que o propósito do projeto é aumentar a transparência para que o consumidor possa decidir onde vai comprar o combustível para seu veículo. “O maior nível de transparência ensejado pelas novas medidas certamente contribuirá para o combate à corrupção e à ineficiência do sistema de fiscalização, o que se traduzirá em melhoria da qualidade dos combustíveis para toda a população”, justifica o parlamentar paranaense em sua proposta.