Queda de braço chega aos tribunais

Por ETCO
01/10/2007

Fonte: Revista ETCO, No. 7, 09/2007

Revista ETCO / DivulgaçãoContinua a queda-de-braço de uma parcela dos fabricantes de
refrigerantes com a Receita Federal para evitar a obrigatoriedade de instalar
medidores de vazão. Esses equipamentos, segundo a Receita, têm a função de
evitar a sonegação fiscal e são importante instrumento para manter a eqüidade
fiscal no setor com a cobrança do imposto ad rem (que incide por unidade de
produto).


As grandes indústrias do setor já se adaptaram e as empresas médias tinham
prazo até o dia 31 de maio para cumprir a exigência, mas a Associação dos
Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) entrou com ação ordinária na
Justiça no final de março para escapar da medida, alegando que as empresas não
têm como arcar com os custos de instalação dos equipamentos.



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Revista ETCO