O Globo – 28/11/2004

A Receita Federal fechou o cerco aos sonegadores na indústria em 2004 e conseguiu dobrar o valor das autuações aplicadas às empresas desse setor econômico entre janeiro e setembro. O secretário-adjunto do Fisco, Paulo Ricardo Cardoso, adiantou ao GLOBO que entre impostos, multas e juros, a indústria já foi autuada em R$10 bilhões este ano. No mesmo período do ano passado, esse valor era de R$5,1 bilhões:

? O resultado obtido até agora mostra que foi correta a escolha do setor econômico pela Receita para uma investigação mais detalhada.

Nos sete primeiros meses de 2004, o total de autuações da Receita chega a R$27 bilhões para 39.300 pessoas físicas e jurídicas. Em 2003, o balanço entre janeiro e setembro era de R$22 bilhões para 43.600 contribuintes. O secretário-adjunto lembrou que o valor das autuações está maior apesar da queda no número de contribuintes fiscalizados. Segundo ele, isso ocorreu graças ao cruzamento de informações fiscais pela Receita.

Embalagens entre os mais fiscalizados

Um dos instrumentos usados pelo Fisco este ano para investigar a indústria foi a análise de notas fiscais das empresas. Setores como o de embalagens, alimentos, solventes e metal-mecânica estão obrigados a apresentar periodicamente à Receita notas fiscais de compra de matérias-primas e de venda dos produtos finais. A medida permite que os técnicos analisem se existe alguma discrepância entre o volume produzido e o vendido pelas empresas:

? Esse é um método para detectar contribuintes com indício de comportamento irregular.

Ele explica que entre as irregularidades que as empresas cometem está, por exemplo, a utilização de notas frias. Outro golpe é o aproveitamento indevido de créditos de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A indústria afirma que o crescimento nas autuações ao setor também pode ser atribuído ao aumento na complexidade da tributação. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, lembra que, em 2004, uma série de medidas entrou em vigor, como o fim da cumulatividade da Cofins. Segundo Monteiro, isso pode ter atrapalhado a indústria na hora de prestar contas ao Fisco:

? Essa maior complexidade no sistema tributário pode ser uma explicação para o aumento das autuações ? afirma Monteiro.

A Receita admite que a alta carga tributária também explica a maior incidência de autuações na indústria. Os setores mais tributados tendem a ser mais fiscalizados por apresentarem maior sonegação. Monteiro lembrou que a carga chega a 50% em setores como bebidas e cigarros.

? A indústria é o setor da economia mais organizado, formalizado e que mais paga tributos ? disse.

O balanço da Receita mostra ainda que o setor de prestação de serviços recebeu autuações de R$3,5 bilhões entre janeiro e setembro de 2004, contra R$2 bilhões no mesmo período em 2003. Já as instituições financeiras foram autuadas em R$3,8 bilhões este ano. No ano passado, esse valor era maior: R$4,1 bilhões.

Com pessoa física, receita é mantida

Cardoso, da Receita, explicou que a redução no valor das autuações para o setor financeiro ocorreu porque as empresas desse segmento foram foco de fiscalização em anos anteriores. Quando isso ocorre, a Receita precisa apenas fazer um acompanhamento da situação fiscal das empresas em um ano, e não mais de seu passado.

? Isso acaba reduzindo as autuações ? aponta Cardoso.

No caso das pessoas físicas, o valor de impostos, juros e multas somou R$2 bilhões entre janeiro e setembro. Em 2003, esse valor foi de R$1,9 bilhão. Entre os contribuintes mais fiscalizados estão profissionais liberais e proprietários e dirigentes de empresas.

Depois de autuar os sonegadores, a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entram numa batalha para que os infratores paguem o que devem. Primeiro, a Receita autua o contribuinte, que pode pagar ou recorrer ao Fisco ou ao Conselho de Contribuintes ? o que acontece na maioria das vezes.

Depois, o caso do contribuinte que perde as apelações e não paga o valor devido é levado à PGFN, responsável pela recuperação de créditos da União na esfera judicial. Entre janeiro e setembro de 2003, a PGFN recuperou R$1,384 bilhão entre autuações aplicadas e valores declarados e não pagos pelos contribuintes. Já no mesmo período em 2004, o valor recuperado foi de R$1,739 bilhão. A estimativa da PGFN é que o valor recuperado até o fim deste ano chegue a R$2,230 bilhões.