Receita Estadual autua mais de R$ 624 milhões até setembro

Por ETCO
11/10/2009

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul – RS – 11/10/2009

A Receita Estadual superou em mais de R$ 32 milhões sua expectativa de autuações fiscais nos primeiros nove meses deste ano, segundo a contabilização final dos dados da Secretaria da Fazenda. Foram 57.039 autos de infração, totalizando R$ 624,4 milhões. Cerca de 86% do total do valor autuado foi resultado de auditorias fiscais realizadas pela Receita Estadual nas empresas. Foram R$ 539 milhões relativos a 4.461 autuações.

Os planos de trabalho dos 14 grupos setoriais que acompanham os principais segmentos econômicos do Estado somaram R$ 130 milhões em autuações. E as operações de fiscalização no comércio varejista chegaram a R$ 47,5 milhões.  O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca a massificação da utilização da Nota Fiscal Eletrônica e a ampliação da substituição tributária como as novas ferramentas fundamentais para minimizar os efeitos da sonegação fiscal.

“Até o final do ano que vem, a Nota Fiscal Eletrônica estará sendo utilizada por quase a totalidade dos segmentos econômicos. E, aqui no Estado, em 2009, estamos incluindo 12 novos setores na Substituição Tributária entre os meses de setembro e novembro. Isso garante maior arrecadação para o Estado com o combate ainda mais efetivo à sonegação e também mais justiça fiscal entre os contribuintes.”

De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, no trabalho de fiscalização realizado pelo Fisco gaúcho preponderam as autuações que privilegiam a inteligência fiscal, com a utilização de tecnologia de informação e cruzamento de dados para detectar fraudes e outros crimes fiscais, além das ações que aumentam a visibilidade, como as realizadas no trânsito de mercadorias e nas blitze de IPVA.

Grazziotin destaca que “as autuações não são o objetivo principal do Fisco, que procura trabalhar de forma preventiva, fazendo com que os contribuintes cumpram voluntariamente as suas obrigações. Porém, a quantidade de indícios e inconsistências indicam que as autuações devem continuar”.

Trânsito de mercadorias
Nas ações de fiscalização no trânsito de mercadorias, foram 15.619 autuações de janeiro até setembro, resultando em R$ 50 milhões. A fiscalização no trânsito de mercadorias é realizada pelas turmas volantes (que fazem a fiscalização móvel) e nos 21 postos fiscais localizados na divisa com Santa Catarina, em pontos estratégicos para a saída e entrada de mercadorias no Estado.

IPVA , ITCD e taxas
Em relação ao IPVA, o número de autuações ficou em 28.327, resultando em R$ 13 milhões. Nesse total, estão as 22.740 autuações de veículos produzidos entre 2004 e 2007 que estavam inadimplentes com o pagamento do IPVA 2008 e os autos de lançamento resultantes das operações de fiscalização no trânsito, que estão sendo intensificadas desde julho, quando se encerrou o calendário de pagamentos por placa para o IPVA 2009.

Em relação ao Imposto sobre Transmissão, Causa Mortis e Doação (ITCD) e taxas, foram 553 autuações que geraram R$ 3,6 milhões em créditos entre imposto, juros e multa.