Fonte: Receita Federal do Brasil, Assessoria de Comunicação (Ascom), 02/06/2008

(Sistema elimina o uso do papel nos processos para os contribuintes que possuam certificado digital)

 
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB estenderá em julho próximo para 21 de suas unidades  nos estados, principalmente nas capitais, seu sistema e-Processo. Esse sistema de Processo Eletrônico elimina a utilização de papel nos atos processuais praticados na esfera administrativa, em petições, entrega de  documentos e apresentação de consultas.

Segundo o Secretário Adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, “o sistema permite o lançamento fiscal, os recursos dos contribuintes, o julgamento dos processos na esfera administrativa e a cobrança final do crédito tributário, sem a necessidade de  imprimir-se uma única folha de papel”.

O e-Processo hoje representa 90% dos novos processos gerados nos Estados da Bahia e Sergipe, onde foi implantado em 2005 como projeto piloto.

Para Barreto “esse sistema nasce e se desenvolve na esteira das novas tecnologias à disposição da sociedade moderna, e já preconiza soluções idênticas para facilitar a interação dos  contribuintes com a Receita Federal, que será a e-Consulta. Ele diz que “com essa ferramenta  eletrônica os contribuintes poderão consultar sobre a legislação tributária e obter a solução  de sua consulta de forma eficiente e segura, trazendo maior segurança jurídica na relação fisco-contribuinte”.

A assinatura digital possibilita ao contribuinte enviar peças processuais e documentos digitalizados para compor o e-Processo ou a e-Consulta, por intermédio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no endereço <www.receita.fazenda.gov.br>.

O contribuinte também é informado dos atos processuais por meio eletrônico por intermédio de sua Caixa Postal eletrônica disponível no e-CAC. Pode utilizar esse meio o contribuinte, pessoa física ou jurídica,  titular de Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ, respectivamente, ou de qualquer outro certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

A implementação do e-Processo avança para possibilitar aos contribuintes e profissionais da área inúmeras vantagens, pois poderão acompanhar o trâmite do processo e praticar atos processuais à distância – de sua sede, de seu escritório ou de sua residência -, pela rede mundial de computadores.

O Sistema representa economia, agilidade, segurança e transparência, decorrências da difusão do e-Processo no âmbito da Receita Federal,  finaliza Carlos Alberto Barreto.