Fonte: Terra – ECONOMIA – 20/07/2010

Reuters News

Veja abaixo detalhes de propostas apresentadas pelo governo e modificadas pelo Congresso para uma reforma tributária no Brasil. Segundo especialistas consultados pela Reuters, a simplificação do sistema tributário deveria ser um dos objetivos do futuro presidente.

Proposta do Congresso

A proposta foi apresentada na Subcomissão Temporária da Reforma Tributaria (Caert) pelo relator senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Ela propõe a fusão de quase todos os tributos indiretos (ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, Fundo de Universalização das Telecomunicações) em um imposto sobre o valor agregado, com legislação única, e montante do imposto facilmente identificável pelo consumidor na aquisição do bem ou serviço tributado.

O projeto elimina a guerra fiscal ao estabelecer que o IVA nacional seja arrecadado no Estado de origem e transferido automaticamente pela rede bancária à União e demais Estados, de acordo com as proporções que hoje a União e a totalidade dos Estados têm na arrecadação dos tributos que serão substituídos.

Entre suas vantagens, estaria a viabilização da desoneração imediata de exportações e investimentos, reconhecendo os créditos acumulados nas operações anteriores.

Também serviria para coibir a tendência de a União criar contribuições não compartilháveis, ao consignar na Constituição o conceito de tributo (todos os impostos, taxas e contribuições) e instituir a partilha de todos os que vierem a ser criados.

Por fim, a proposta de Francisco Dornelles tem por objetivo extinguir o imposto sobre Grandes Fortunas e manter o os regimes especiais para as micro e pequenas empresas (Simples), os incentivos da Zona Franca de Manaus e o regime do lucro presumido para profissionais liberais. Haveria também a ampliação da receita própria dos municípios com os atuais ITR (hoje da União) e ITCMD (hoje dos Estados).

Proposta do Governo

O governo propõe que a legislação do ICMS seja única para todos os Estados, combatendo a guerra fiscal com a redução da alíquota interestadual e ampliando a parcela da arrecadação que cabe ao Estado de destino da mercadoria ou serviço tributado.

Propõe também a substituição dos tributos sobre bens e serviços por dois impostos sobre valor adicionado, sendo um estadual (IVA-E) e outro federal (IVA-F).

Pelo projeto, o ICMS seria mantido por aproximadamente cinco anos, para em seguida ser substituído pelo IVA-E.