Reforma Tributária: ISS pode ser substituído por novo imposto

Por ETCO
25/09/2007

Fonte: LegisCenter, 25/09/2007

A informação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que se reuniu com secretários estaduais de Fazenda e representantes de entidades municipalistas.

De acordo com a Agência Brasil, o IVV terá uma alíquota de 1,5% e as prefeituras poderão reduzi-la dentro de uma margem de 1%. A União assumiu a responsabilidade de compensar municípios que tenham uma arrecadação de IVV inferior a conseguida com o ISS, com transferências no mesmo montante perdido, com o IVA Federal.


Reforma Appy afirmou ainda que, com a reforma, o sistema tributário brasileiro terá apenas o Imposto sobre Valor Adicional (IVA), com duas legislações, uma federal e outra estadual.

O secretário falou que o objetivo é substituir os quatro impostos federais (Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integração Social, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) por apenas um: o IVA federal. Já as 27 legislações estaduais sobre ICMS serão substituídas por uma lei que valerá para todos os federados, o IVA estadual.


Appy explicou que o IVA estadual atenderá as demandas de unificação da legislação do ICMS feitas pelos secretários de Fazenda para resolver problemas da guerra fiscal e do acumulo de créditos.

Outros impostos Quanto ao Imposto Territorial Rural (ITR), atualmente cobrado pela União, que repassa 50% da arrecadação aos municípios, ainda depende da consulta ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.


Sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Appy afirmou que o pedido de cobrança pelas prefeituras será discutido pelos secretários estaduais na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária na próxima semana.


A proposta de reforma tributária será enviada ao Congresso Nacional em outubro. Appy afirmou que a matéria deverá ser aprovada até junho de 2008, ou então só em 2009.