Fonte: Folha de S.Paulo, 14/08/2005

Por FERNANDO CANZIAN

A reforma tributária em tramitação no Congresso pode trazer novo estímulo ao caixa dois das empresas do setor privado, causar mais distorções na arrecadação e frear a economia e o emprego.

Estudo inédito da Fundação Getúlio Vargas revela que as distorções entre as empresas formais e informais tendem a se acentuar caso vençam as pressões dos Estados, hoje preponderantes, para um “nivelamento por cima” das atuais alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na reforma.

O trabalho mostra que um dos cenários mais prováveis, de aumento da alíquota média efetiva do ICMS pago pelo setor produtivo dos atuais 11,5% para 13,6%, por exemplo, pode ter conseqüências devastadoras.

Segundo o trabalho, elaborado pela GVConsult, um aumento como esse pode derrubar o PIB (Produto Interno Bruto) em quase 6% e custar cerca de 4 milhões de empregos (veja quadro).

Os resultados do estudo serão discutidos segunda-feira, em São Paulo, entre representantes do governo federal e paulista e mais de 300 empresários em encontro patrocinado pelo Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial).

“A carga tributária, que pode aumentar com a reforma, recai hoje de maneira completamente desigual sobre várias empresas de um mesmo setor, estimulando o caixa dois e a sonegação, que financiam esse Estado paralelo que estamos vendo aí”, afirma Emerson Kapaz, presidente do Etco.

Para Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), há uma “cultura” do caixa dois no Brasil que acaba desaguando em ilicitudes na área política. “Quando vemos alguém reconhecer o caixa dois, há o reconhecimento do ilícito fiscal.”

Hoje, quase todo o peso da carga tributária “média” em vários setores é suportado pelas empresas que atuam na formalidade. Mesmo assim, há uma “indução” ao caixa dois por causa da alta carga tributária. Isso ocorre de maneira mais sistemática nas empresas propensas à informalidade.

No setor da construção civil, por exemplo, a FGV constatou que, embora a carga tributária média seja de 26,6%, as empresas formais chegam a pagar 45,7% em impostos. As informais, 15,5%.

O saldo é que as empresas formais, que detêm 35% do setor de construção, respondem por mais de 70% da arrecadação.

Outra análise, feita para o McDonald’s, revelou que a cadeia de fast food, por atuar na formalidade, acaba por pagar 5,3 pontos percentuais a mais em impostos do que a média das outras companhias (formais e informais) que atuam no seu setor.

Desigualdade setorial

O novo estudo da GVConsult mostra ainda uma enorme desigualdade do peso da Receita Federal sobre 47 atividades econômicas. A carga tributária média delas (considerando empresas formais e informais) é de 23,9%, mas ela varia de 9,9% (agropecuária) a 57,5% (automóveis, caminhões e ônibus).

O relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), prevê a votação da segunda etapa da matéria na Câmara em setembro. Em dezembro, a reforma poderá ir ao Senado.

A principal preocupação dos empresários em relação à reforma em andamento concentra-se na fixação das alíquotas do ICMS, que deverão ser unificadas.

“Há um risco enorme de que a atual situação acabe piorando”, afirma Ana Maria Castelo, uma das autoras do trabalho da FGV.

A proposta é estabelecer uma alíquota “de referência” para o ICMS para quase todos os produtos. Exceções poderiam ter alíquotas menores, e outras, maiores. Além disso, os Estados poderiam cobrar um adicional de cinco pontos percentuais sobre combustíveis e mais três produtos.

O problema é que Estados que hoje dependem muito da cobrança de ICMS sobre energia, por exemplo (casos de Pará e Maranhão), dificilmente aceitarão baixar suas alíquotas (em torno de 25%) para o patamar “de referência”. “Por isso, há o risco de que a reforma acabe nivelando o ICMS “por cima” para acomodar as demandas”, diz Ana Castelo.

A reforma prevê um fundo de compensação para os Estados que perderem receita, mas há uma enorme desconfiança sobre o seu funcionamento.