O relator da CPI da Pirataria, deputado Josias Quintal (PMDB-RJ), deve apresentar hoje o seu parecer final, que será votado até esta quarta-feira. Criada há mais de um ano, a CPI encerra seu funcionamento esta semana e não pode ser prorrogada. A apresentação do relatório estava programada para a semana passada, mas foi adiada depois que o presidente da CPI, deputado Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP), prendeu em flagrante o empresário Law Kin Chong, tido como um dos maiores agentes de pirataria no país. Chong teria tentado subornar Medeiros para que seu nome fosse excluído do parecer final.

O relatório da CPI da Pirataria poderá gerar efeitos políticos de peso caso seja citado o presidente nacional do PP, deputado Pedro Corrêa (PE). O parlamentar aparece em conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal em contato com o empresário Ari Natalino da Silva, dono de uma distribuidora de combustíveis. Pelas conversas, levanta-se a suspeita de que Corrêa faria tráfico de influência a favor do empresário em troca de vantagens financeiras.

Ontem, Corrêa permaneceu fora de Brasília, e divulgou uma nota oficial, dizendo-se inocente. “Não tenho e nunca tive qualquer envolvimento com os fatos noticiados; Toda e qualquer alusão e referência a meu nome, dizem respeito a situações que decorrem de meras e infundadas ilações ou a fatos que não dizem respeito ao contexto investigatório”, afirmou.

A CPI apura ainda o possível envolvimento de Corrêa com uma suposta quadrilha de contrabando de cigarros. A ligação do deputado com empresas do setor suspeitas de irregularidades é antiga. A prestação de contas do então candidato a deputado federal em 1998 pelo PPB do Pernambuco revela que Corrêa recebeu cerca de R$ 90,7 mil da American Virgínia Indústria, Comércio e Exportação de Tabacos Ltda.

Em 2002 a American Virgínia era apontada por especialistas ouvidos pelo Valor como a empresa que mais crescia no mercado de fumo no Brasil. Em 1999 a empresa chegou a pedir incentivos fiscais para abrir uma fábrica em Pernambuco, mas, durante as negociações autoridades estaduais encontraram cigarros fabricados para exportação sendo comercializados no mercado local. A empresa também teve seus produtos apreendidos em diversas ocasiões por comercializar cigarros com selos de controle falsificados.

Outra empresa do setor de fumo que colaborou com campanhas do deputado Pedro Corrêa foi a Indústria e Comércio Rei Ltda. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Rei doou R$ 69,2 mil para a campanha de reeleição de Corrêa em 2002. A empresa que atuava no Rio de Janeiro até o ano passado foi fechada a pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com um especialista do setor de fumo, empresas de menor porte têm abocanhado fatias expressivas desse segmento porque conseguem ganhar competitividade se especializando em elisão fiscal, buscando alternativas na legislação tributária, e por manter uma forte ligação com esquemas de contrabando de cigarros do Paraguai.

Levantamento feito pela Nielsen/IDS revela que as pequenas fabricantes tinham em 2002 cerca de 12% do mercado. O mesmo levantamento aponta, com base em dados da Receita Federal, que essas mesmas empresas declararam uma produção que correspondia a 8,5% do total de cigarros fabricados.

Essa disparidade seria explicada, segundo especialistas, pelo fato de que muitas fabricantes de cigarros atuam com empresas-espelho no Paraguai. Boa parte da produção naquele país acaba entrando no Brasil por contrabando, mas é comercializada como produto brasileiro. Esse comércio ilegal seria estimulado por fatores tributários já que o imposto sobre o setor no Paraguai varia de 13% a 16% e no Brasil é de 70%.