São Paulo e Rio Grande do Sul ampliam acordo de cooperação na área tributária

Por ETCO
23/07/2009

Autor: Assessoria de Comunicação

Fonte: Secretaria da Fazenda – SP – NOTÍCIAS – 23/07/2009

O governador de São Paulo, José Serra, e a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, assinaram nesta quinta-feira (23/7), em São Paulo, um termo para ampliar a parceria entre os Estados na área tributária, incluindo 12 novos setores no regime de substituição tributária interestadual. A cooperação entre os governos paulista e gaúcho foi assinada pelos governadores em dezembro de 2007, abrangendo inicialmente quatro setores: colchoaria; rações animais; componentes e acessórios para autopropulsados (automotor) e cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador.

“Isso é um avanço, uma reforma tributária. Vai eliminar fronteiras entre os Estados”, disse Serra. Para a governadora Yeda Crusius, “o modelo de mão dupla adotado representará mais eficiência”.

Os protocolos de substituição tributária foram assinados pelo secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, e pelo secretário-adjunto da Fazenda do Rio Grande do Sul, Leonardo Gaffrée Dias, para os seguintes setores: brinquedos; artefatos de uso doméstico; bicicletas; eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ferramentas; instrumentos musicais; materiais elétricos; materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; material de limpeza; artigos de papelaria; produtos alimentícios e bebidas quentes. Também serão assinados ajustes nos protocolos assinados em 2007 dos setores de colchoaria e cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador, atualizando as margens de valores adicionados às pesquisas de preços.

Os novos protocolos são de “mão dupla”, ou seja, valem tanto para mercadorias compradas por empresas paulistas no Rio Grande do Sul como para as adquiridas por empresas gaúchas em São Paulo. Quem enviar mercadoria ao outro estado fará o pagamento do ICMS em benefício daquele estado, evitando a sonegação nas vendas do comércio varejista.

“Além do combate eficiente à sonegação, a substituição tributária também representa um grande avanço no aumento da eficiência da administração tributária, com economia”, disse o secretário de São Paulo, Mauro Ricardo Costa. “A parceria com São Paulo é fundamental, grande parte das indústrias está aqui”, completou o secretário adjunto gaúcho.

Pelo regime da substituição tributária, o ICMS devido em todas as fases da cadeia é deslocado para o início, onde há menor número de empresas e a fiscalização se torna mais ágil, barata e eficaz. Os primeiros acordos renderam ao Rio Grande do Sul um acréscimo de arrecadação de ICMS de R$ 80 milhões por ano. O governo gaúcho estima que a ampliação irá gerar uma receita adicional do imposto da ordem de R$ 200 milhões por ano, que se somará à receita adicional já apurada nos setores incluídos em 2007, totalizando uma expectativa de aumento potencial de arrecadação de R$ 280 milhões por ano. A Secretaria da Fazenda de São Paulo estima que a adoção de protocolos de mão dupla nos novos setores possibilitará um aumento de arrecadação de ICMS para o Estado da ordem de R$ 200 milhões por ano.

23/07/2009


Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda