São Paulo quer lei que iniba a adulteração de combustível

Por ETCO
09/02/2005


Por Sonia Racy, O Estado de S. Paulo – 08/02/2005


A adulteração e a sonegação de combustíveis estão em nível mais do que preocupante. Tanto assim que, a partir de uma decisão do governador Geraldo Alckmin, o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, e o dirigente do Sincopetro, José Alberto Paiva Gouveia, foi deflagrada ação dupla. A primeira, já em curso, visa a fiscalizar pontualmente alguns postos suspeitos. Em Paulínia, semana passada, mais de 100 fiscais foram mantidos em plantão de 24 horas, sete dias semanais, para detectar solventes na gasolina. A segunda é uma ação constitucional. O Estado de São Paulo mandou para Assembléia Legislativa um projeto de lei que permite ao Estado cassar a licença de funcionamento e inscrição estadual do posto que estiver adulterando combustível. “Essa regra já está na legislação da ANP, mas não é cumprida”, diz Paiva Gouveia, lembrando que há um certo posto em São Paulo que já foi interditado 18 vezes e continua aberto.


O secretário Guardia avisa que a ação já fechou seis postos. “Vamos bater firme neste ponto: além da perda da arrecadação, temos o problema do consumidor em si que está sendo enganado”, coloca. No ano passado, só os autos de infração aplicados pela secretaria somaram R$ 600 milhões. “Mas isso não resolve o problema. O que vai funcionar, depois que a nova lei para coibir a alteração de combustível for sancionada, é o fechamento dos postos e cancelamento da licença e inscrição estadual”, aponta. Atualmente, o máximo que São Paulo pode fazer é distribuir a lista dos postos multados para que a população fique sabendo quem foi pego alterando combustível.



O regime especial para combustíveis introduzido pelo governo de Rosinha Matheus, no Rio, também está atrapalhando. “Eles inventaram um regime de substituição tributária que permite a retirada de combustível em algumas refinarias, como a de Manguinhos, sem pagamento do imposto”, explica Guardia, não sabendo explicar o que motivou a governadora a adotar o processo, único no Brasil. Com essa brecha, está entrando em São Paulo, combustível mais barato.