Fonte: Ministério da Justiça – 18/12/2012

Ao comprar um produto pirata, o cidadão alimenta o tráfico de drogas e as armas de organizações criminosas. É preciso que a sociedade conscientize-se sobre a importância de comprar produtos originais e não alimentar os crimes organizados. Essa foi a tônica do Seminário em Comemoração ao Dia Nacional de Combate à Pirataria, realizado nesta segunda-feira (3/12), no edifício-sede do Ministério da Justiça.

Presente na abertura do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, enfatizou a necessidade do enfrentamento a esse crime. “A luta contra pirataria é da sociedade e do Estado brasileiro. O crime da pirataria guarda conexão com o crime organizado, por isso estamos reconhecendo entidades que desenvolvem ações nessa área. Esse é um papel importante, que pode incentivar outras ações”, afirmou o ministro.

O Seminário contou a realização de quatro palestras. O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Roberto Abdenur, falou sobre o projeto “Cidade Livre de Pirataria”. Diplomata aposentado, o palestrante foi embaixador do Brasil no Equador, na China, na Alemanha e Áustria e perante os organismos internacionais em Viena e nos Estados Unidos.

O presidente do ETCO lembrou que o Conselho Nacional de Combate à Pirataria completará 10 anos em 2014. Ressaltou que, embora tenha havido muito progresso nesse período, ainda há muitos desafios pela frente. Ele ainda alertou que a pirataria afeta a imagem do país e os investimentos pelos estrangeiros.

Presidente-executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Luiz Vismona, apresentou o tema “Panorama da Pirataria e dos Delitos contra a Propriedade Intelectual na atualidade”. Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo entre 2000 e 2002, Vismona relatou que as ações frequentes de combate à pirataria em São Paulo mudaram a logística do crime no Paraguai. Ele alertou para o problema da legislação que favorece o crime. “Temos decisões judiciais em que o descaminho é considerado crime contra ordem tributária”, citou. O palestrante destacou que o grande mercado da pirataria que transita na Bolívia, Chile e Uruguai é o Brasil.

O secretário Municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Edson Ortega, mostrou dados da “Experiência da Secretária de Segurança Urbana da Prefeitura de São Paulo no combate à Pirataria”. De dezembro de 2010 a outubro de 2012, 72 milhões de mercadorias foram apreendidas na capital, o que corresponde a R$ 2,5 bilhões. “Com os impostos relativos [a essas mercadorias piratas], cerca de R$ 600 mil deixaram de ser arrecadados, o que daria para construir 300 escolas para 60 mil crianças”, calculou para a plateia.

Ao final do evento, o secretário-executivo do CNCP, Rodolfo Tamanaha, apresentou o diagnóstico do Plano Nacional de Combate à Pirataria. Advogado, mestre pela Universidade de Brasília, Tamanaha ressaltou a necessidade de desencorajar a sociedade de consumir produtos piratas. “Não queremos estigmatizar o consumidor, mas é preciso entender as barreiras de acesso ao consumo”, alertou.

Durante a cerimônia, a prefeitura de Vitória (ES) assinou acordo de cooperação técnica com o CNCP. Foram também apresentados os números de apreensões de mercadorias piratas realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Premiação – Durante o evento, foram premiadas iniciativas de enfrentamento à pirataria desenvolvidas por entidades das regiões Nordeste, Sul e Sudeste, além de um prêmio nacional. Essa foi a segunda edição do Premio Nacional de Combate à Pirataria.

O 2º Prêmio Nacional de Combate à Pirataria adotou como critérios de avaliação das ações de combate à pirataria, desenvolvidas entre agosto de 2011 e julho de 2012, o impacto e benefício na sociedade e na economia; inovação e criatividade da iniciativa; planejamento e coordenação e potencialidade de exemplo e motivação interna.