Fonte: Jornal O Mossoroense – Mossoró/RN – 08/05/2010

Segundo o subcoordenador de Mercadorias em Trânsito (Sumati), Paulo Sérgio Lopes Costa, o estabelecimento foi interditado na tarde da última quinta-feira porque estava vendendo álcool, gasolina e diesel sem autorização na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

Esse trabalho de fiscalização realizado SET existe desde 2009, quando foi celebrada uma parceria com a ANP para combater a sonegação de impostos e a adulteração de combustíveis no Rio Grande do Norte. Auditores fiscais da SET foram treinados para executar o Programa de Monitoramento de Postos Revendedores de Combustíveis em todos os municípios do estado. “Nosso objetivo é investigar a atuação dos 578 postos ativos no Rio Grande do Norte”, informa Paulo Sérgio.

Após esse treinamento, os auditores da SET iniciaram o trabalho de fiscalização avaliando a conformidade dos combustíveis que são colocados à venda com a legislação da ANP. Eles observam vários fatores, como: a qualidade de combustível comercializado, a origem do fornecimento, fidelidade da bandeira, análise escritural e física dos registros de movimentação de combustíveis, coletas de amostra de combustíveis para ser analisada em laboratório e autorização para comercializar junto a ANP, além da fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações tributárias. 

Caso os postos de combustíveis, que são analisados, não estejam seguindo as normas da ANP, a multa dada para eles vai de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além da interdição do posto, em virtude de desconformidade dos combustíveis às especificações exigidas pela lei.  Esse revendedor está sujeito a essa sanção e só voltará a funcionar quando regularizar as especificações exigidas pela lei.

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