Autor: Cynara Escobar

Fonte: DCI – São Paulo/SP – SERVIÇOS – 07/06/2010

SÃO PAULO – Embora reconheçam que o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) esteja trazendo benefícios, como a redução da burocracia aos contribuintes e a profissionalização do setor contábil, duas das principais entidades do setor, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon) e o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC) alertam para a necessidade de aperfeiçoamento dos processos. O foco das ações está na redução dos riscos para o setor contábil e na adaptação das empresas à informatização.

O Sped está estruturado em três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital (Sped Contábil); Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal); e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A esses projetos foram incluídos mais quatro: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e); Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e); Central de Balanços Brasileira, e E-Lalur. No próximo dia 30 de junho, as empresas deverão fazer a entrega das informações de 2009 e a previsão é que o sistema evolua para a entrega das informações em tempo real, como já está sendo feito com a NF-e.

Para José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon, a fiscalização da Receita Federal poderia ser mais flexível, permitindo às empresas adaptar-se sem ter grandes perdas. “O que precisa ser aprimorado é o tratamento ao contribuinte. O sistema está impondo multas muito pesadas por falta de entrega do Sped, que podem chegar a R$ 5 mil por mês. Precisamos ter uma legislação mais favorável à economia brasileira, que é formada por um universo de empresas de até 50 funcionários, que tem carência de gestão”, defende.

De acordo com o presidente do Sescon, o modo como a fiscalização é feita atualmente cria um ambiente desfavorável tanto para os contribuintes, como para os escritórios de contabilidade, já que a legislação responsabiliza ambas as partes em caso de atraso ou fraude na declaração. Isso por que o novo Código Civil, em vigor desde 2002, prevê que o contabilista pode ser considerado representante da empresa e pode ter que ressarcir a empresa, em caso de prejuízo. “Estamos vivendo um verdadeiro inferno em relação a infrações cometidas por empresas. Hoje, qualquer erro vinculado aos sistemas eletrônicos, pode ser considerado sonegação. Há casos de empresas multadas por falta de entrega de arquivos ou com o envio de informações inconsistentes”, explica.

Por conta da necessidade de investimento em tecnologia que o sistema exige, a entidade também argumenta que o governo poderia conceder incentivos às microempresas, como linhas de crédito e incentivos fiscais. “O incentivo do governo poderia ser em uma verba subsidiada, a abertura de uma linha de crédito acessível ou em abatimento de imposto”, diz.

Em abril, as principais entidades do setor de contabilidade se reuniram com o secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, e com o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, para discutir a revisão da agenda tributária brasileira durante todo o ano-calendário, com equalização de prazos, redução de multas aplicadas e aprimoramento das ferramentas de transmissão de documentos. “Ele ficou de estudar o pedido e dará um retorno”, disse Chapina.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Domingos Orestes Chiomento, vê nas alterações uma mudança de paradigma para o setor contábil. “Com todas essas novas tecnologias, os trabalhos foram substancialmente humanizados para o profissional da contabilidade. Mas por outro lado, aumentou muito sua responsabilidade perante o cliente, o governo e a sociedade”, avalia.

Na opinião do empresário, a área contábil passou a ser um centro de inteligência contábil e fiscal para os clientes e os gargalos deverão aparecer quando o Programa Validador e Assinador (PVA) for aplicado. Ele fará a validação do arquivo digital da escrituração; validará assinatura digital; visualizará a escrituração; transmitirá o Sped; e poderá consultar a situação da escrituração. “Este será o momento da verdade. Esperemos que a Receita Federal do Brasil esteja preparada para receber a infinidade de arquivos que serão gerados pelo Sped”, analisa.

Diante do cenário atual, as entidades ressaltam a importância do constante investimento em capacitação como condição de sobrevivência do setor contábil. “As empresas de contabilidade que estão investindo em tecnologia e conhecimento, em cursos de reciclagem, seminários e em educação continuada, estão super aquecidas de demanda. As que não acompanharem essa evolução irão desaparecer”, avalia o presidente do Sescon.

O CRC, por sua vez, afirma que profere palestras e seminários sobre o Sped em todo o Estado de São Paulo por meio do seu Departamento de Desenvolvimento Profissional. “Contudo, há muito ainda para se aprender”, conclui Domingos Orestes Chiomento.