Fonte: DCI, 23/06/2008

Empresas brasileiras de médio e grande porte alimentam expectativa de economizar, a partir do ano que vem, com pessoal e com processos administrativos e fiscais por conta da entrada em vigor do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), uma plataforma tecnológica, em testes desde 2003, que reúne em um único ambiente de informática os aplicativos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da escrituração contábil e fiscal digitais.

 

Além disso, os empresários também nutrem a esperança de ver seus investimentos na transição para o modelo mais moderno serem recompensados, no futuro, com eventual redução da alta carga tributária do País, já que o Sped vai dar aos fiscos municipais, estaduais e federal mais força para combater a sonegação e, portanto, um potencial de arrecadação muito maior.

“É viável sim, porque acaba sendo um retorno de todo esse investimento que está sendo feito agora. O governo diz que a taxa tributária é alta em função do não recolhimento, então se nós aumentarmos o recolhimento, a contrapartida seria baixar algumas alíquotas ou uniformizar impostos numa reforma tributária”, cobra Emerson Lopes, gerente de Controladoria da Sodexo, uma das empresas que está nos primeiros passos para adotar o Sped. “Neste momento, temos um movimento interno centralizado na área financeira, mas dentro de um mês toda a organização estará envolvida”.

 

Segundo Lopes, a Sodexo já investiu R$ 500 mil em sistemas que ainda precisarão ser adaptados. A meta da empresa é reduzir gastos mensais entre R$ 50 mil e R$ 60 mil com compras de papel, impressão de até 330 mil notas fiscais por mês, manutenção de arquivo e também pagamento de empregados. “É uma tendência natural, toda otimização de processos e fluxos acaba conseqüentemente gerando otimização do quadro de efetivos. Mas ainda é imaturo dizer que de um efetivo de 17 profissionais da área fiscal vamos reduzir para dez”, exemplifica.

 

Julian Garrido Del Val Neto, diretor financeiro e de controladoria para América Latina da General Electric (GE), também acredita que a empresa poderá cortar gastos. “Vamos diminuir com processos e quantidade de pessoas”, destacou Val Neto.
Mais adiantada no processo de transição para o Sped, tanto na área contábil como na fiscal, a GE já investiu US$ 3 milhões na parte tecnológica e tem o envolvimento de diretores e funcionários da área operacional. A multinacional quer cumprir os prazos exigidos pela Receita Federal. “Nossa preocupação maior é o compliance [conformidade] com a lei. Depois esperamos que a diminuição da carga de tributos venha no futuro e também que o modelo traga mais competitividade e mais transparência.”

 

Indiretamente, o diretor da Receita Federal, Eduardo Machado, supervisor nacional do Sped, reconhece que a modernização trará redução de custos para os entes fiscais e poderá redundar em diminuição de alíquotas. “Como deixaremos de lidar com papel e impressões, vamos economizar com a simplificação das auditorias e uma ampla melhora da fiscalização. O sistema vai incentivar a formalização e fechar o cerco aos sonegadores para, quem sabe, no futuro, abrir possibilidade para reduzir alíquotas”, vislumbrou Machado.

 

Prazos

A coordenação nacional do Sped, liderada pela Receita, em parceria com as Secretarias Estaduais de Fazenda e 25 empresas que participam do projeto piloto, estabeleceu prazos e obrigações para 2008 e 2009.

 

Em abril e setembro deste ano, companhias de vários setores têm a obrigação de emitir a nota fiscal eletrônica em operações com fornecedores. O Sped Contábil já vale para cerca de 12 mil grandes firmas do regime especial de fiscalização do fisco, que deverão entregar a primeira escrituração digital de suas operações, referentes ao ano-base 2008, em junho de 2009. O restante começa a operar com dados do exercício de 2009. No caso do Sped Fiscal, que terá impacto sobre a área tributária, milhões de empresas optantes pelo regime de Lucro Real serão obrigadas a fazer todas as suas declarações e obrigações acessórias fiscais pelo novo meio digital a partir de janeiro do ano que vem.

 

Eduardo Machado, ressaltou que o governo federal está empenhado para cumprir à risca os prazos estabelecidos. A União vai destinar, em 2008, R$ 100 milhões para a compra de equipamentos de informática para ajudar a munir postos de fiscalização municipais e secretarias estaduais de Fazenda em todo o País.

 

Adaptação

 

Edirceu Rossi Werneck, consultor tributário da Deloitte, empresa que presta assessoria para a implementação da transição do atual modelo para o Sped, diz que haverá corrida para a concretização das adaptações. “As grandes empresas, com capacidade maior de investimento e que já foram notificadas pela Receita, não terão problema, mas no universo de empresas no Brasil isso é muito pouco, então com certeza vão ter dificuldade de adaptação. As empresas estão apenas iniciando as discussões sobre quem é que vai fazer a parte de tecnologia da informação (TI), quais informações terão que disponibilizar. Só vão perceber que a dificuldade é grande quando começar a implementar o projeto”, alertou Rossi.

 

Na avaliação do engenheiro Cláudio Coli, diretor de operações da Mastersaf, as grandes empresas estão mais bem preparadas, mas “há casos e casos”. “Via de regra elas têm mais condições de investir, mas apesar disso podem apresentar operações mais complexas, o que pode vir a dificultar a implementação”, comentou Coli. A Mastersaf desenha softwares que podem ser utilizados para a aplicação do Sped.
Segundo ele, a parte mais difícil na transição é a tomada de decisão. “O grau de investimento vai depender do status da companhia. O problema central é a decisão interna, entender as necessidades e saber reavaliar os processos internos e estar dispostos a modificá-los.”