Por Mariana Barbosa, O Estado de S. Paulo – 19/01/2005
Colaboraram: Amanda Brum, Milton F. da Rocha Filho

O aumento da base de contribuição das empresas prestadoras de serviço introduzido pela Medida Provisória n.º 232 poderá provocar uma alta de preços de 1% a 1,5% em 2005 nos supermercados, alertou ontem o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Carlos de Oliveira. “O setor usa muito serviço terceirizado, como suporte de informática, logística, serviço de segurança e limpeza”, explicou Oliveira. “Se eles nos cobrarem mais, possivelmente teremos de repassar para os preços. E esta é uma conta que a indústria vai fazer também.”
Enviada pelo governo ao Congresso em 30 de dezembro, a MP beneficiou assalariados ao corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR), mas aumentou de 32% para 40% a base de contribuição do IR e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviço. A MP também aumentou a retenção na fonte de diversas categorias do setor de serviço, como agricultura e transportes.

Com o objetivo de pressionar o Congresso a não aprovar a MP 232, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e entidades da classe médica lançaram ontem a Frente Brasileira contra a MP 232. Segundo o presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, a frente vai batalhar para que todos os artigos da MP que não digam respeito à correção da tabela do IR sejam transformados em projeto de lei. “O governo fez uma reforma tributária sem discutir com a sociedade”, disse Domingos.

A ACSP estima em 800 mil o número de empresas prestadoras de serviço afetadas pela medida. Representantes de todas as categorias, como engenheiros, arquitetos e advogados, entre outros, estão sendo convocados a participar de uma reunião no sindicato das empresas de contabilidade, Sescon, no dia 27. Na reunião serão acertados os detalhes de uma grande manifestação que pretendem realizar no dia 15 de fevereiro no Clube Espéria, em São Paulo. A data coincide com a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional.

A frente pretende manter o setor de serviço unido para evitar que o governo faça negociações e concessões com diferentes segmentos em troca de apoios no Congresso. “O governo começa a fatiar a negociação em conversas com o setor agrícola”, disse Domingos. “Queremos combater e impedir esse fatiamento.”

TSUNAMI

O presidente da ACSP comparou a MP a um “tsunami tributário”. “Chegou de repente, ao apagar das luzes no Congresso, e agora estamos fazendo um rescaldo para avaliar o impacto em cada setor atingido”, afirmou Domingos. Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila, o aumento da base de contribuição da CSLL e do IR dos prestadores de serviço terá reflexo no atendimento à população. “Já era impraticável fazer medicina de qualidade com os preços praticados pelas operadoras de planos de saúde”, afirmou D’Ávila. “Com esse aumento de tributos então, não há dúvida de que isso vai repercutir na população assistida.”

A Associação Médica Brasileira estima em 200 mil o número de médicos que declaram imposto sob o regime de lucro presumido e estariam prejudicados com a medida. “Esses médicos atendem quase 40 milhões de pessoas conveniadas em planos de saúde”, afirmou o presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva. “Há dez anos não temos reajuste nos planos de saúde e portanto não há razão para o governo supor que houve aumento de lucro para poder aumentar a base de contribuição.”

A Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), por meio do seu presidente, Fábio Meirelles, considerou ontem o Artigo 6.º da Medida Provisória 232 um verdadeiro “confisco da renda dos produtores rurais”. Na análise de Fábio, com a medida, o governo terá apenas em São Paulo uma arrecadação de Imposto de Renda de aproximadamente R$ 400 milhões. “A MP passa a ser confiscatória porque confunde os conceitos de renda tributável e receita bruta da propriedade, ao promover a retenção de IR sobre o faturamento e não sobre a renda líquida do contribuinte.”

A partir de 2006, quando todos os artigos da MP 232 entrarem em vigor, na hipótese de ela ser aprovada pelo Congresso, a carga tributária das empresas prestadoras de serviço que declaram sobre lucro presumido terá aumentado 63,84% desde 2002. Levantamento feito pela Trevisan Consultores mostra que uma empresa com faturamento anual de R$ 1,2 milhão pagava R$ 84.960 de impostos em 2002. A partir de 2006, a mesma empresa pagará R$ 139.200, uma diferença de R$ 54.240.

Oposição quer derrubar MP 232 ainda no recesso
Empresários e parlamentares se reúnem e preparam protestos em todo o País

Renata Veríssimo
Sérgio Gobetti

BRASÍLIA – Engrossou ontem a artilharia contra a Medida Provisória 232. No Congresso, começou a ser articulada uma estratégia para votar – e derrubar – a MP ainda durante o recesso parlamentar. Em São Paulo, foi lançada uma frente nacional contra a medida. E, no governo, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, avaliou ontem, em entrevista, ao Estado que é “perfeitamente possível” reverter o dispositivo da MP que prejudica os agricultores. Ele revelou que não havia sido consultado sobre o assunto.
Ontem, na Câmara dos Deputados, empresários e parlamentares de oposição se reuniram para programar protestos nos Estados e na capital até março. Além disso, eles pretendem rejeitar a MP durante o recesso parlamentar. Para isso, será necessário convocar a comissão representativa do Congresso. Formada por 17 deputados e 8 senadores, eleitos todos os anos antes do recesso, a comissão tem como uma de suas funções deliberar sobre a eventual “sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar”. Essa ofensiva se soma às duas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo PDT e pelo PFL no Supremo Tribunal Federal.

“Se esse governo quer conversar com a sociedade, tem de ser de forma democrática. Discutimos a reforma tributária durante sete anos e nada aconteceu. E agora o governo, numa medida provisória, faz uma reforma tributária”, afirmou o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, durante a reunião.

“O governo dá com uma mão e tira com duas”, afirmou o vice-líder do PDT na Câmara, deputado Pompeo de Mattos (RS), destacando que a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) já havia sido elevada de 12% para 32% no segundo semestre de 2003.

A MP, apelidada de “caixinha de maldades” e “MP Transgênica”, também atingirá milhares de produtores rurais, que serão obrigados a recolher na fonte 1,5% de Imposto de Renda sobre todas as vendas. Atualmente, eles só pagam imposto na declaração anual, com base no lucro.

Essa mudança foi discutida tão silenciosamente na equipe econômica que pegou de surpresa até o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. “Eu gostaria de ter sido consultado, mas tenho certeza de que é perfeitamente possível rever critérios”, disse. “Espero que nos próximos 2 ou 3 dias tenha uma posição.”

Os empresários argumentam que a MP está sobrecarregando o setor de serviços e, indiretamente, o contribuinte, que em alguns casos terá de pagar preços mais altos.