Tributação de refrigerantes tem distorções

Por ETCO
26/04/2006

 
Wallace Nunes, Gazeta Mercantil (A.10) – 26/04/2006

São Paulo, 26 de Abril de 2006 – Estudo revela que estratégia do governo para evitar sonegação criou distorções no setor. A guerra pela venda de refrigerantes não está caracterizada apenas pelo marketing e pelo preço. Um estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que a fabricação de refrigerantes no Brasil é marcada pela distorção na tributação e acirrou a disputa entre pequenas e grandes fabricantes de refrigerantes no Brasil. Mas numa coisa tanto representantes de grandes fabricantes quanto de pequenos concordam: a carga tributária para o setor de refrigerantes é muito alta e é preciso fazer alguma coisa para que haja uma maior competitividade.


O estudo feito pelo IBPT, a pedido da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes Regionais do Brasil (Afrebras) – que possui cerca de 238 filiados em todo o País-, intitulado “Radiografia da Tributação sobre Refrigerantes”, concluiu que, na média entre refrigerantes de cola e de outros sabores, os produtos fabricados pelas empresas regionais recebem uma tributação de 45,89% no preço final ao consumidor, enquanto que os fabricados pelas grandes corporações sofrem uma tributação de 35,37%.


Isso ocorreria porque, de acordo com o coordenador do estudo, Gilberto Luiz do Amaral, com o intuito de coibir a sonegação fiscal no setor, o governo federal instituiu uma tributação fixa do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e não ad valorem, ou seja sobre o percentual de produto fabricado e não sobre o valor final vendido ao consumidor. “A estratégia deu certo, mas as grandes corporações conseguem usufruir de benefícios fiscais que acabaram levando a uma queda no recolhimento do setor”, afirmou.


De acordo com o estudo, o valor de IPI, PIS e Cofins é exatamente o mesmo (R$ 0,24) tanto para um litro de refrigerante que custe R$ 0,90 (preço médio pago por famílias com renda de até dois salários mínimos, de acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar 2002/2003, do IBGE) como para o litro do produto que tenha preço de R$ 3,07 (preço médio pago por famílias com ganho mensal superior a 15 salários mínimos). Amaral chama a atenção para o fato de que para o produto mais barato estes tributos têm peso de 27% e para o mais caro, de 8%.


O informe pedido pela Afrebras é contestado pela Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes (Abir). De acordo com Mario La Hoz, diretor da entidade -que tem como afiliadas Ambev, Coca Cola, Schincariol e outras 30 empresas – “é praticamente impossível haver uma distorção de preços porque a carga de impostos” para o setor é a mesma para todos. Ele também explica que não vale a pena aplicar uma carga de impostos ad valorem pois isso aumentaria a base de cálculos dos tributos. “Não estabelecemos o quanto de impostos as empresas têm de pagar. Quem estabelece isso é o governo federal no caso para PIS, Cofins e IPI e estados para a questão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Como pode haver distorção? Imposto foi regulamentado para todo o setor”, explica La Hoz.


O diretor da Abir ressalta que o preço do refrigerante no mercado brasileiro não é controlado, mas sim sugerido através de uma pesquisa realizada por “institutos idôneos”. E diz ainda que “não há mágica” nos preços e crê que as pequenas empresas do mercado cometem sonegação. “Em São Paulo, técnicos da USP fazem pesquisa junto a população e sugerem um preço já embutido os impostos. Por exemplo, um refrigerante de guaraná pode ser vendido ao consumidor final por até R$ 1,60. Empresas regionais ou pequenas chegam a vender o produto a R$ 0,99. Agora lhe faço uma pergunta: Como eles (fabricantes regionais) conseguem isso com a mesma carga de impostos para as grandes empresas ?”.


O presidente da Afrebras rebate a acusação de suposta sonegação. “Somos idôneos e estamos no mercado para vender um produto nas mesmas condições de igualdade.” Ambas as entidades Mario de La Hoz espera que empresas fiquem unidas para combater a sonegação e os altos impostos.


Arrecadação


Em 2005, segundo o presidente do IBPT, a indústria de refrigerantes recolheu R$ 2,6 bilhões em tributos, sendo 19,07% recolhido pelas empresas regionais e 80,93% pelas grandes corporações. “Ao instituir a tributação fixa de valor e não um percentual sobre o preço do produto, o governo penaliza as populações de mais baixa renda”, diz Gilberto do Amaral.


kicker: A indústria de refrigerantes recolheu R$ 2,6 bilhões em tributos, sendo 19,07% pelas regionais e 80,93% pelas grandes corporações

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