Um bônus da estabilidade: o crédito e o emprego formal

Por ETCO
08/10/2008

Autor: Luis A. Vinhas Catão

Fonte: Valor Econômico, 08/10/2008

Nesses dias de aguda turbulência financeira, corre-se o risco de perdermos de vista as importantes conquistas da política econômica brasileira nos últimos anos e dos seus benefícios de mais longo prazo. Elas incluem não só níveis de inflação muito abaixo dos registrados no período Pós-Guerra e inferiores à maioria dos países emergentes, mas também uma inflação que é menos volátil. Mas, não menos importante, a volatilidade do lado real da economia (medido pelo chamado hiato do PIB) baixou muito, em cerca de um terço desde 1999. E notável que isso tenha se dado não obstante os fortes choques financeiros oriundos de incertezas políticas domésticas (como em 2002) e de fatores externos adversos (como durante o default argentino, em 2001, e mais recentemente na crise financeira americana). Arranjos institucionais importantes, como o regime de metas de inflação e a lei de responsabilidade fiscal, lastreiam tais conquistas.
Um notório benefício tem sido a redução do risco creditício. Do lado da oferta de crédito, tal risco inclui não só a maior probabilidade de default do tomador quando a economia real está à deriva, mas também o risco de erosão inflacionária do valor do empréstimo quando a inflação é alta e volátil. Uma vez que tais riscos são minimizados por uma política econômica mais estabilizadora e que ancora as expectativas de inflação, o emprestador tipicamente reage baixando as taxas de juros e alongando o prazo dos empréstimos. Do lado da demanda, a confiança na estabilidade macroeconômica também fomenta o crédito, pois facilita a previsibilidade do futuro e assim a capacidade de gerenciamento financeiro e endividamento das empresas. A combinação desses fatores explica a forte expansão do financiamento doméstico ao setor produtivo no Brasil entre fins de 2003 e o primeiro trimestre de 2008, quando o crédito bancário a empresas privadas subiu de 15% a 22% do PIB. Isso se deu pari passu a uma tendência declinante do spread bancário. O patamar ainda elevado desse spread e o fato do custo do crédito ter aumentado nas últimas semanas com o choque financeiro externo não devem fazer perdermos de vista, porém, os ganhos recentes e a tendência declinante dos juros e ascendente do crédito doméstico. Estas deverão continuar à medida em que os ventos externos adversos se abatam e a política econômica mantenha o seu curso, possibilitando assim limitar os efeitos de cataclismos financeiros temporários sobre a economia real.

Tais efeitos benéficos de uma política econômica responsável sobre o crédito doméstico têm tido um efeito muito importante e até o momento negligenciado no debate macroeconômico nacional: o de reduzir a informalidade e estimular o emprego formal. Por um lado, melhores condições de empréstimo no mercado de crédito regulamentado aumentam o chamado custo de oportunidade da informalidade, já que esta impede ou limita o acesso a tal mercado. Isso induz firmas informais a se legalizarem. Por outro lado, o crédito doméstico mais barato e de mais longa maturidade fomenta a expansão de firmas que já são formais, assim também estimulando o emprego formal agregado.

Prima facie, os dados sugerem uma forte correlação entre os dois fenômenos. A forte expansão creditícia a partir de 2004 coincide com um aumento da taxa de formalização na economia: trabalhadores com carteira assinada subiram de 38% da força de trabalho urbana, em inícios de 2004, a cerca de 45% no ano corrente. Resultados de uma pesquisa conduzida no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pelo autor, em co-autoria com Carmem Pagés e Maria Fernanda Rosales, indicam que a contribuição do crédito doméstico à formalização do emprego é significativa: setores cujo crescimento depende mais do crédito de terceiros são aqueles onde a informalidade mais caiu. Esse resultado é robusto a definições alternativas de formalidade (possuir carteira assinada ou contribuir para a Previdência Social) e também a diferentes especificações econométricas que, entre outros fatores, levam em consideração efeitos de uma melhor fiscalização. Outra variável importante captada pela mesma pesquisa é a de que o maior acesso ao crédito aparentemente induziu trabalhadores com seu próprio negócio a se formalizarem.

Outro aspecto interessante da maior formalidade laboral no Brasil é ela se materializar durante um período de forte apreciação cambial. Tal apreciação em princípio teria o poder de reduzir a competitividade da indústria manufatureira doméstica, inibir o emprego no setor e levar a uma realocação do emprego ao setor de serviços, onde a informalidade é maior. Entretanto, observa-se o contrário: a formalização tem subido, ao invés de baixar. A maior disponibilidade e o menor custo do crédito podem também ajudar a explicar tal expansão do emprego formal entre as empresas industriais de maior porte, apesar de estas serem tipicamente menos sujeitas a restrições creditícias relativamente às micro e pequenas empresas. Esse é o tema de um projeto recém-iniciado pelos economistas Márcio Garcia, da PUC-Rio, e Sérgio Mikio, do Departamento de Pesquisas do Banco Central e sua equipe, em conjunção com o presente autor, que visa examinar os vários elos entre o mercado de crédito, trabalho e bens por detrás do emprego formal na indústria brasileira. Tal projeto requer um esforço importante de cruzamento de base de dados entre Banco Central, IBGE e Ministério do Trabalho – algo que, embora complexo, deverá trazer importantes benefícios para o entendimento do fenômeno. As implicações práticas de tal entendimento são óbvias: a redução da informalidade não só cria melhores condições de emprego, mas também leva – segundo diversos estudos para outros países – a um maior crescimento da produtividade e, portanto, da capacidade de crescimento econômico sustentável.

Em suma, muito trabalho resta por ser feito, mas é certo que a política macroeconômica mais estabilizante e fiscalmente responsável dos últimos anos – ancorada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo regime de metas de inflação – tem produzido efeitos positivos na formalização do emprego no Brasil por meio do canal creditício. Isso reforça a importância da manutenção de tal política visando estabilizar e manter controlada a inflação e limitar o contágio financeiro externo, e assim evitar o retorno a volatilidade cíclica do passado. Esta, ao aumentar o risco creditício, reduzia a oferta de crédito, fomentava a informalidade e conspirava contra a qualidade do emprego e a produtividade do trabalhador. Ainda que muitas vezes esquecido no debate macroeconômico, esse é um bônus que não devemos perder de vista.

Luis A. Vinhas Catão é economista-sênior do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) e PhD em Economia pela Universidade de Cambridge. As opiniões expressas neste artigo são do autor e não necessariamente representam aquelas dessas instituições.