Fonte: Época, 17/11/2008

SURPRESA: O empresário Fucci, de São Paulo, montou uma ótica em 15 dias. Rapidez inusitada com a documentação

O publicitário paulistano Bruno Fucci, de 33 anos, decidiu mudar de vida. Em março de 2007, depois de 12 anos trabalhando em grandes empresas, ele conta que resolveu pedir demissão e ser dono do próprio negócio. Usou a poupança que acumulou nesse período e, junto com dois sócios, abriu uma franquia de uma ótica no bairro do Tatuapé, na zona leste de São Paulo. No total, o investimento chegou, segundo ele, a R$ 300 mil.

Fucci diz que, ao contrário do que imaginava, a formalização do empreendimento, feita com o apoio de um contador, aconteceu rapidamente. Em apenas 15 dias, toda a papelada estava pronta – o registro do contrato social na Junta Comercial, a inscrição na Receita Federal para obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a inscrição estadual e o alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura. Depois, já com a empresa aberta, Fucci fez também os registros de seus funcionários no Programa de Integração Social (PIS) e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele afirma que o processo todo custou R$ 800, incluindo os honorários do contador. “Fiquei surpreso”, diz. “Achei que ia ser mais caro e demorar muito mais.”

A reação de Fucci com a rapidez do processo era previsível. O Brasil ficou marcado como um país que estabelece obstáculos para quem quer montar o próprio negócio. Segundo um estudo anual do Banco Mundial, o Brasil é um dos piores países para fazer negócios, por causa da pesada burocracia e de um complexo e oneroso sistema tributário. No levantamento de 2007, que inclui 181 países, o Brasil figura apenas em 127º lugar na lista dos países mais amigáveis para os empreendedores. A abertura de uma empresa levaria até 152 dias.

No fim de 2006, com a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que instituiu o Supersimples, também conhecido como Simples Nacional, as coisas começaram a mudar. De acordo com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), o prazo médio para abertura de empresas hoje é de 20 dias para prestadores de serviços e comércio varejista, 30 dias para empresas atacadistas e 60 dias para indústrias, em razão da avaliação do impacto ambiental que é realizada pelo órgão estadual da área. É certo que nem todas as cidades do país deram esse salto, mas o caso de São Paulo ilustra um fenômeno que ocorre, em maior ou menor escala, em todo o território nacional.

Apesar dos avanços, o tempo de abertura de empresas ainda é alto. Na Nova Zelândia, a primeira no ranking do Banco Mundial, leva-se um dia para criar uma empresa. Na Austrália dois dias e no Canadá quatro. No Chile, um dos mais rápidos entre os emergentes, o processo demora 27 dias. Ainda assim, pode-se dizer que houve um progresso e tanto nesse aspecto no país. “O tempo que esse processo levava diminuiu muito”, diz Domingos Orestes Chiomento, vice-presidente do CRC paulista.

Além de facilitar a abertura de empresas, o Supersimples – um sistema tributário simplificado para empresas de menor porte, com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano – permitiu mais racionalidade na gestão. O pagamento de impostos, taxas e contribuições nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal – passou a ser feito numa única guia.

Não por acaso, o número de empresas que fecham as portas caiu de forma significativa nos últimos anos. De acordo com uma pesquisa do Sebrae, a entidade de apoio aos micro e pequenos empresários, a taxa de mortalidade das empresas paulistas era de uma em cada duas até o segundo ano de vida. Hoje, é de uma em cada quatro no mesmo período. É claro que o crescimento econômico acelerado dos últimos anos ajudou. Mas a simplificação dos processos desempenhou um papel importante. “A Lei Geral foi um grande avanço”, diz Guilherme Afif Domingos, secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo e presidente do Comitê Estadual de Desburocratização.

Em breve, novas medidas deverão entrar em vigor para facilitar a vida dos empresários de pequeno porte. Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei no 128/08, que amplia a Lei Geral. O projeto deverá ser votado pelo plenário a tempo de entrar em vigor já em 2009. Aprovado pela Câmara Federal, ele inclui no Supersimples negócios como clínicas médicas, escritórios de advocacia, corretoras de seguros e prestadores de serviços jornalísticos e publicitários.

O projeto cria também a figura do Microempreendedor Individual (MEI), para negócios com faturamento de até R$ 36 mil. Eles ficarão isentos de praticamente todos os tributos incluídos no Supersimples e pagarão um valor fixo de R$ 50 por mês por meio de um carnê. Espera-se que a criação do MEI permita a legalização de boa parte dos 12 milhões de empresas informais do país. Os empreendedores também poderão, com o CNPJ na mão, ter acesso ao crédito bancário.

Em São Paulo, o governo estadual desenvolveu o Portal do Poupatempo do Empreendedor. O serviço, que está pronto para entrar em operação, deverá permitir a abertura de uma empresa individual pela internet em 24 horas. Mas, em razão de atraso na unificação e informatização dos órgãos das três esferas de governo, em particular das Juntas Comerciais, ainda deverá levar cerca de seis meses para o sistema funcionar. Além disso, a Receita Federal pediu um prazo adicional para fazer ajustes em seu próprio sistema, para poder incluir o MEI. “É o maior projeto de inclusão social do país”, afirma Afif. “A tarefa mais difícil nesse processo é desburocratizar, não adianta nada informatizar a burocracia.”

Em São Paulo, o prazo médio para abrir uma empresa de serviços ou varejista caiu para 20 dias

Ainda falta muita coisa para o Brasil entrar para a classe de países que facilitam a vida dos empreendedores. Apesar da simplificação dos processos para abertura e funcionamento de micro e pequenas empresas, a carga tributária brasileira ainda é uma das mais altas do mundo. Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que o peso dos impostos no Produto Interno Bruto (PIB) aumentou quase 50% desde 1996 (confira no gráfico abaixo). A legislação trabalhista também não ajuda – e leva muitas empresas a contratar funcionários sem registro em carteira. Segundo o professor José Pastore, um dos maiores especialistas em relações do trabalho no país, uma empresa chega a pagar em tributos 103% do salário pago ao trabalhador. Quer dizer: a empresa paga, mas o funcionário só recebe metade. A outra parte vai para o governo.

De qualquer forma, para um país como o Brasil, que tinha tantas regras que dificultavam o florescimento dos negócios, as mudanças recentes são um avanço importante na direção de estimular o espírito empreendedor. É esse espírito que faz brotar gênios da inovação como Bill Gates, da Microsoft, Steve Jobs, da Apple, e Jeff Bezos, da Amazon, nos Estados Unidos. “Ao contrário do Bolsa Família, que é um programa social que gera dependência, o estímulo ao empreendedorismo é um programa sustentável de geração de renda, que cria empregos e faz a economia girar”, diz o professor Marcos Hashimoto, coordenador do Centro de Empreendedorismo do Ibmec de São Paulo.

(1) Dados do primeiro semestre
Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)
(1) Dados para horistas
Fonte: prof. José Pastore

Esta reportagem é parte da série Faça e Aconteça, uma iniciativa da Editora Globo para estimular o espírito empreendedor no país