Fonte: Jornal do Comércio – RS – 09/11/2009

A dedução no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de gastos com planos de saúde para empregadas domésticas pode ser mais um incentivo para trazer à formalidade cerca de 4,5 milhões de trabalhadores que não têm carteira de trabalho assinada. Projeto de lei sobre o assunto está previsto para ser votado hoje, dia 10, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Mas continuamos com excesso de burocracia e tributos. Evidentemente que nenhum município, estado ou o País poderá abrir mão de receitas. O que ocorre, entretanto, no Brasil, é uma superposição de órgãos governamentais, sejam eles do Executivo, Legislativo ou do Judiciário, muitas vezes exercendo o mesmo serviço ou fazendo algo bem próximo. A questão veio à tona, mais uma vez, quando de acusações publicadas na imprensa e que mexeram com o ambiente político gaúcho. Temos um Tribunal de Contas do Estado, um Ministério Público de Contas, o Ministério Público Estadual, a Justiça do Estado, além de várias ouvidorias e instâncias. No entanto, publicam-se aleivosias, acusações com ou sem fundamento, e todos ficam se perguntando de quem é a obrigação legal para averiguar e punir. As competências, as instâncias e os infindáveis recursos e expedientes, como dar endereços errados de testemunhas, fazem com que processos e julgamentos se arrastem por anos. Da mesma forma se clama contra tantas secretarias e órgãos similares para fiscalizar atividades. O que mais incomoda é que mesmo tendo tantos servidores as falcatruas se perpetuam e os culpados não aparecem para serem punidos “exemplarmente” após “rigorosas” investigações, para se usar duas palavras recorrentes sempre que algo escandaliza a opinião pública. Por isso não surpreende que a alta carga tributária tenha levado a uma verdadeira fuga das empresas no mercado formal. Assim, sabe-se agora que a chamada economia subterrânea passou incólume pelo agravamento da crise global e cresceu 27,6% de dezembro de 2007 a dezembro de 2008, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O Índice da Economia Subterrânea mede o desenvolvimento de empresas e atividades envolvidas com o mercado informal, ou em práticas de sonegação de impostos. Foi o mais forte avanço em um período de dezembro a dezembro da série histórica do índice, que é trimestral e foi iniciado em 2003.

A pesquisa revelou um dado preocupante, o de que as duas economias, a formal e a subterrânea, crescem em paralelo. Uma alimenta a outra. A renda ganha na economia formal é gasta na economia subterrânea, e vice-versa. Também a pesquisa aponta que dezenas de empresas ou pequenos empresários escolheram abandonar o mercado formal para não pagar impostos. Do total da taxa de crescimento de 27,6% do índice, 55,7% são referentes ao aumento da carga tributária, que subiu entre 10% a 11% no ano passado, ainda segundo o Ibre/FGV. Por isso se insiste que a redução da carga tributária é uma das políticas oficiais que poderiam ser tomadas para incluir a economia subterrânea na formal. Hoje, a economia subterrânea representa de 20% a 30% do PIB do Brasil. Como quase não usa crédito, a economia informal sofreu muito menos do que as empresas regulares, formalizadas perante o sistema financeiro e, mais ainda, junto aos fiscos municipais, estaduais e o federal. No último trimestre do ano passado, período em que a crise global se agravou, a economia subterrânea cresceu 9,5%, ante o trimestre anterior – enquanto o PIB do País caiu 3,6% ante o terceiro trimestre de 2008. Dá o que pensar, não?