Autor: Ives Gandra da Silva Martins

Fonte: Folha de S. Paulo, 13/11/2007

PAULO RABELLO de Castro, em estudo de natureza econométrica para a revista
“Financeiro” de outubro (páginas 14 a 17), demonstra que o aumento da carga
tributária tem representado no Brasil constante perda do crescimento do PIB em
percentual a cada dia maior. Assim, no denominado efeito “crowding out”
(expulsão), a cada aumento de 1% na carga, o aumento do valor da perda é de
6,7%, considerando o PIB atual, o que vale dizer que, em aumentos de 1%, 2%, 3%,
4% e 5%, a perda seria de 6,7%, 13,4%, 20%, 26,7%, e 33,4% ao ano,
respectivamente.

O estudo impressiona, sobretudo no anexo estatístico e na decomposição
logarítmica do crescimento do produto bruto do Brasil, por demonstrar que, tendo
o país uma carga tributária superior à dos países componentes dos Brics, cresce,
à evidência, menos do que esses países. Prova, portanto, que a imposição fiscal
atende ao interesse dos detentores do poder, mas, à evidência, não é do
interesse público nem da sociedade.

Não sem razão, o Brasil caiu, no rol de competitividade entre as nações, para
a 72ª posição, sendo que, dos nossos concorrentes diretos, a China ostenta a 34ª
posição, a Índia, a 48ª, e a Rússia, a 58ª. Pior do que isso: o Chile ostenta a
26ª, Porto Rico, a 36ª, o México, a 52ª, e até mesmo a Colômbia aparece em
posição melhor que a do Brasil (69ª), apesar dos seus indiscutíveis problemas
com o narcotráfico e o governo paralelo das Farcs.

É de lembrar, ainda, que o aumento da carga tributária do ano passado para
este também correspondeu à queda da 66ª posição para a 72ª, em clara
demonstração de que, apesar de a imposição fiscal não ter sido o único fator
para a perda de competitividade nacional, ela foi, sem dúvida alguma, elemento
relevante ao lado da burocracia esclerosada, do nível de corrupção detectado por
organismos internacionais nas estruturas administrativas e da regulação
excessiva por meio de uma inflação legislativa.

Essa verdadeira desidratação legislativa envergonha a maioria esmagadora dos
professores de direito, obrigados a com ela conviver e a explicá-la perante seus
alunos. Infelizmente, vive-se, neste cipoal incoerente, cansativo e conveniente,
a falta de uma administração pública, que não privilegia as carreiras do Estado
nem cria uma evolução hierárquica estimuladora no setor público.

À luz desses dados negativos, insiste o governo na prorrogação da CPMF,
apesar de arrecadar neste ano, segundo as próprias projeções governamentais, 60
bilhões de reais a mais do que o projetado no Orçamento para 2007, vale dizer,
um terço a mais do que o que pretende receber da CPMF em 2008!

Nesse quadro, em que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não
deslancha, a carga aumenta e o presidente permite a contratação de mais
servidores, objetivando inchar suas estruturas arcaicas e inoperantes, é
assustadora a revelação feita pela Folha alguns meses atrás: dos 100% dos
“amigos do rei” -os contratados sem concurso para cargos e funções na
administração-, 47% são sindicalistas, vale dizer, de pouca especialização na
administração pública, a não ser aquela de defesa dos interesses da categoria, e
19% são filiados ao PT.

Diante dessa realidade, à evidência, a carga tributária não tende a cair, e a
economia, apesar do céu de brigadeiro da “performance” mundial, está condenada a
crescer menos do que a do mundo inteiro, correndo sérios riscos quando as nuvens
que surgem no horizonte econômico se transformarem em tempestades.
Estou
convencido de que, se os governantes não considerassem o poder como de uso
pessoal e o povo como um mero produtor de tributos e decidissem apostar na
sociedade, certamente estaríamos na frente da China, da Índia e da Rússia em
índices de crescimento, pois possuímos melhores condições, sob todos os
aspectos, do que esses países.

Temos tudo -e, graças a isso o país ainda cresce, por força do trabalho da
sociedade; só não temos governantes com visão de estadistas, razão pela qual em
todos os índices internacionais o Brasil resta em posição inferior. Em tempo:
estamos à frente de Burundi e do Haiti.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS , 72, advogado tributarista, professor
emérito da Universidade Mackenzie, da UniFMU, da Escola de Comando e Estado
Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, é presidente do Conselho
Superior de Direito da Fecomercio e do Centro de Extensão
Universitária.

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