Fonte: Gazeta Mercantil (A-3), 22/12/2004

Por Emerson Kapaz*

22 de Dezembro de 2004 – Ruíram mitos que davam a informalidade como mal necessário. O ano que está ficando para trás marca um avanço sem precedentes no estratégico campo da ética concorrencial. Além dos indicadores que trazem à luz a extensão da economia informal no País e seus prejuízos, tornados público em parceria com a consultoria McKinsey, no Seminário Brasil Paralelo X Crescimento Econômico, em junho, os progressos se multiplicaram em todas as frentes.

No âmbito do governo, passou-se de uma atitude defensiva para a ofensiva com a criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual. Ao agregar a participação da sociedade civil, amplia horizontes para política de combate à sonegação, ao contrabando e à adulteração de marcas.

O empresariado se uniu em torno da causa. Ações coordenadas pavimentaram o caminho para entronizar, já em janeiro e fevereiro, os medidores de vazão na produção de cervejas. Logo a seguir passarão a fazer parte do cotidiano da produção de refrigerantes e, possivelmente, também na indústria de cigarros, por meio dos contadores de cigarros. No terreno dos combustíveis, as empresas que adulteram o produto têm vivido sob o fogo cerrado da fiscalização.

E, o que é muito motivador, graças ao apoio da mídia o cidadão está consciente dos males da economia informal, fonte de inibição do progresso e desenvolvimento. Se de um lado ruíram os mitos que traduziam a informalidade como um mal necessário, de outro ganha corpo a certeza de que a retomada do desenvolvimento exige a restauração da ética na concorrência. Combater a ilegalidade tornou-se, mais do que uma prioridade, um imperativo. Por esta e outras razões, o Brasil é hoje uma referência na América Latina, a começar pelo Mercosul.

Em 2005 a evolução ganhará nova amplitude. O Instituto Etco vai tratar, por exemplo, do candente tema da reforma tributária, em defesa de um sistema impositivo e fiscal que seja suportável, universal, isto é, democratizado, e continuado. Como vai trabalhar para intensificar fiscalização e busca de caminhos que permitam pequenas e médias empresas retornar à legalidade. Vamos reforçar laços com universidade e instituições de pesquisa. Contudo, a reforma tributária é prioridade decisiva.

Em A Riqueza das Nações, Adam Smith, no remoto ano de 1776, escreveu: “Para transformar um Estado do mais baixo barbarismo ao mais alto grau de opulência são necessários: paz, tributação leve e uma tolerável administração da justiça”. No Brasil deste início do século 21, não vivemos, é certo, na barbárie, mas o progresso e o desenvolvimento sustentado dependem essencialmente de uma tributação, no mínimo razoável, que todos paguem, e de uma efetiva administração da justiça. Se isso acontecer, naturalmente haverá paz porque os investimentos irão aumentar e, em conseqüência, a pobreza e a exclusão social tendem a regredir. Aliás, a ação da justiça combinada com impostos razoáveis leva a um aspecto adicional abordado por Smith: a organização do mercado. Que exige como condição essencial a ética na concorrência.

A despeito dos muitos impasses, uma certeza é inescapável, desde já. O ano que agora termina marcou a vitória do progresso sobre o atraso. Uma vitória conquistada muito mais cedo do que se podia esperar.

Kicker: A retomada do desenvolvimento exige a restauração da ética na concorrência

* Emerson Kapaz – Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrêncial – ETCO