Autor: Edna Simão

Fonte: Correio Braziliense, 06/09/2007

Da equipe do Correio

O desejo do governo federal de aprovar a tão esperada
reforma tributária até o primeiro semestre de 2008, ou melhor, antes das
eleições municipais, está cada vez mais distante. O governo trabalhava com a
possibilidade de formação de um convênio entre os estados no âmbito do Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz) para acabar com os incentivos ficais, o
que não aconteceu na última terça-feira. Estabelecer a data de corte dos
incentivos que continuarão valendo e o prazo em que o benefício terminará, por
exemplo, são alguns dos pontos em que o consenso está sendo difícil.

Agora, segundo o secretário de Política Econômica, Bernard Appy, o governo
será obrigado a arbitrar o assunto, estabelecendo as regras e negociando a
aprovação no Congresso Nacional. “A União terá que arbitrar e definir uma data
de corte para convalidação dos incentivos fiscais. O que poderia ser definido
por consenso, agora será por emenda constitucional. Isso não é ameaça aos
estados”, destaca Appy.

A proposta de reforma tributária deverá ser encaminhada até o final do mês
aos parlamentares. Na próxima semana, no entanto, o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, deve se reunir com governadores dos estados nordestinos para tentar
avançar nas negociações. No próximo dia 20, será a vez de Appy ter uma nova
conversa com os secretários estaduais. O secretário de Política Econômica
acredita que, mesmo sem o acordo entre os estados, o governo federal tem grandes
chances de aprovar a proposta de reforma no Congresso. “O convênio só não foi
aprovado no Confaz porque é necessário unanimidade. Apenas quatro secretários
estaduais se pronunciaram contra o acordo”, afirma.

Appy destacou ainda que não foi deixada de lado a idéia de criar um Fundo de
Desenvolvimento Regional (FDR) — contrapartida que será oferecida ao fim da
guerra fiscal. Esse fundo seria criado a partir do ano que vem, se houvesse
acordo entre os estados com relação aos incentivos fiscais. Como isso não
aconteceu, o instrumento será instituído apenas quando a reforma tributária for
implementada. “Se os estados tivessem entrado em acordo e aprovado o convênio,
certamente essa política teria que ser implementada a partir de 2008. Isso não
significa que o governo está retirando a proposta de FDR. O que estamos dizendo
é que a implementação do fundo está condicionada ao fim da guerra fiscal, seja
por convênio, seja pela reforma tributária. Por convênio seria mais rápido, a
reforma vai depender do tempo de aprovação e da forma como será feito pelo
Congresso”, afirmou.

Nova proposta

Durante a última reunião do Confaz, os estados apresentaram uma proposta para
que sejam estabelecidas duas legislações para o Imposto Valor Agregado (IVA),
uma estadual e outra federal. A proposta da Fazenda era ter os dois IVAs, mas
uma só legislação. “Do ponto de vista técnico, o ideal seria a proposta do
governo federal, mas do ponto de vista político pode ser que a proposta dos
governadores seja viável. Nosso objetivo aqui é resolver problemas”,
afirmou.