ETCO lança livro sobre segurança jurídica tributária

Nascido há mais de 200 anos, no contexto da Revolução Francesa, o conceito de segurança jurídica ganhou relevo no Brasil com o debate em torno da reforma tributária.

Qual a origem do conceito de segurança jurídica? Qual sua importância para o desenvolvimento de um país? Como a norma jurídica afeta o Brasil atual? Qual é a melhor reforma tributária? Como as novas tecnologias transformam a tributação?

Essas são algumas das perguntas respondidas neste livro, que foi baseado em seminário do ETCO, coordenado pelo tributarista Everardo Maciel. em junho de 2019.

Os capítulos são ancorados nas palestras de cinco renomados nomes do direito tributário: Heleno Torres, professor titular do departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP; Roberto Quiroga, professor de direito tributário da USP e da FGV-SP; Humberto Ávila, professor titular de Direito Tributário da USP; Hamilton Dias de Souza, especialista em direito tributário e mestre em direito econômico e financeiro pela Faculdade de Direito da USP; e Gustavo Brigagão, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).

Este é o sexto livro que Oscar Pilagallo escreve para o ETCO, desta vez, em parceria com jornalista Fernando Figueira de Mello. Os outros foram O cerco aos corruptores; Ética Concorrencial – Reflexão, Análise e PerspectivasCorrupção – Entrave ao Desenvolvimento no BrasilDireito e Economia; e Tributo ao Mercado.

O ebook pode ser baixado gratuitamente aqui.

O exemplar impresso – de circulação restrita – pode ser solicitado pelo e-mail etco@etco.org.br e o envio estará sujeito à disponibilidade de estoque.

 

Lei Anticorrupção é tema de livro lançado pelo ETCO

Os constantes escândalos de corrupção que vêm sendo noticiados no Brasil nos últimos tempos podem fazer muita gente achar que o crime está vencendo a guerra contra a ética. Mas a maior divulgação pode representar na verdade o oposto: o enfrentamento real desse problema que corrói a nação. Essa é a tese que prevalece no livro O Cerco aos Corruptores – A História e os Desafios da Nova Lei que Pune as Empresas por Práticas Ilegais e Antiéticas, escrito pelo jornalista Oscar Pilagallo a partir de um seminário realizado pelo ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial em parceria com o jornal Valor Econômico.

O seminário, realizado em 2014, foi um dos primeiros eventos do País a discutir os efeitos da chamada Lei Anticorrupção, que entrou em vigor no início daquele ano. A nova lei aumentou a punição das empresas envolvidas em casos de corrupção e estimulou a adoção de programas de integridade para prevenir esse mal. O seminário do ETCO e do Valor reuniu advogados, profissionais de compliance e outros especialistas no assunto, além de autoridades como o então ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.

Acostumar com a corrupção

O livro resume os principais temas debatidos no evento, como a responsabilidade objetiva e solidária das empresas, as regras dos acordos de leniência e os princípios que devem orientar um programa de compliance. Além do conteúdo do seminário, Pilagallo incorporou na obra as novas regulamentações da Lei Anticorrupção ocorridas em 2015.

Na abertura do livro, o presidente do ETCO, Evandro Guimarães, fala sobre o momento que o Brasil está vivendo. “O grande risco para uma nação não é a corrupção em si. Corrupção existe mesmo nos países mais avançados. O perigo maior é as pessoas se acostumarem com ela, pararem de confiar nas instituições e perderem a capacidade de indignação. Ou pior: acreditarem que a corrupção faz parte da cultura e passarem, elas próprias, a praticar atos ilegais em troca de vantagens indevidas sem culpa ou remorso. Um país assim está condenado à decadência ética, moral e econômica. Felizmente, os sinais são de que o Brasil optou por outro caminho”, escreveu Evandro.

Este é o quinto livro que Oscar Pilagallo escreve para o ETCO. Os outros foram Ética Concorrencial – Reflexão, Análise e Perspectivas; Corrupção – Entrave ao Desenvolvimento no Brasil; Direito e Economia; e Tributo ao Mercado.

O Cerco aos Corruptores foi lançado pela editora Elsevier-Campus, tem 130 páginas e custa R$ 45. O livro pode ser comprado pelo site www.elsevier.com.br.

Obra analisa desafios da ética no Brasil

Na noite do último dia 4, o ETCO lançou o livro Ética Concorrencial, Reflexão, Análise e Perspectivas, em evento no auditório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo. A publicação faz uma síntese do Ciclo de Debates ETCO 10+10, realizado em 2013 em comemoração aos seus dez anos, e procura construir ainda um prognóstico dos desafios éticos da próxima década.

Ao recompor as análises feitas durante os debates, o jornalista Oscar Pilagallo, autor da obra, destaca o movimento pelas Diretas Já, a Constituição de 1988 e chega até, mais recentemente, à Lei de Acesso à Informação e à Lei Anticorrupção, apontadas como avanços no cenário ético brasileiro. Esta última lei, em específico, inova ao tratar das relações entre agentes públicos e privados na perspectiva da corrupção.

A análise do jornalista destaca ainda que um ambiente negocial mais ético no Brasil depende do avanço da ética na sociedade, da promoção da transparência e do combate à corrupção. Ele cita também, entre os demais fatores que levariam à melhora institucional do País, a importância dos esforços para reduzir a tributação, acelerar o sistema judiciário e mitigar por completo a impunidade. Além disso, descreve a sonegação fiscal e a insegurança jurídica como fantasmas que afastam investimentos.

Publicada pela editora Elsevier, a obra tem prefácio do presidente executivo do ETCO, Evandro Guimarães, e introdução de Roberto Abdenur, atual membro do Conselho Consultivo que, na ocasião do Ciclo de Debates ETCO 10+10, presidia o instituto. A obra custa R$ 39,90 e pode ser adquirida no site da Elsevier (www.elsevier.com.br) e nas principais livrarias físicas e virtuais do Brasil.

A corrupção como entrave ao desenvolvimento

Notícias sobre corrupção estão se tornando cada vez mais constantes no Brasil, causando aversão e revolta no povo brasileiro. Seu impacto vai muito além das manchetes e gera um grande e ainda pouco conhecido efeito na economia do país.

No livro Corrupção – Entrave ao Desenvolvimento do Brasil, o jornalista Oscar Pilagallo exibe o caminho percorrido pela sociedade para chegar ao estágio atual e mostra o que deve ser feito para mudar o cenário da política nacional. Com uma abordagem tanto histórica quanto prospectiva, o livro trata a corrupção sobretudo como um obstáculo ao desenvolvimento econômico pois ela subtrai recursos das políticas públicas, causa deformações no ambiente de negócios e fortalece a cultura da leniência com as transgressões.

A obra foi construída a partir da compilação das palestras apresentadas no seminário “O Impacto da Corrupção sobre o Desenvolvimento”, realizado pelo ETCO, em parceria com o jornal Valor Econômico, em agosto de 2012, em São Paulo, que reuniu representantes de diversos setores da economia e da sociedade brasileira em torno do tema.

Corrupção, Ética e Economia

Nos últimos cinco anos, André Franco Montoro Filho se dedicou ao estudo tanto das vantagens do comportamento ético como dos prejuízos sociais e econômicos acarretados pela corrupção, sonegação e demais modalidades de transgressões. Reunindo escritos que o autor produziu ao longo desses anos, esta obra evidencia a importância da ética em uma economia conturbada e os enormes prejuízos causados pela percepção generalizada da corrupção nas instituições. O autor abrange assuntos como ética concorrencial, o papel do direito, os desvios da corrupção e a insatisfação das soluções meramente legislativas. Através de textos breves e reflexões argutas, Montoro demonstra o desencadeamento de formas muito reais de desigualdade econômica e social, de desequilíbrio burocrático e distorção legal, de disfunções comportamentais e corrupção, que comprovam uma cisão entre ética, política e direito. Seu principal objetivo é oferecer aos leitores caminhos viáveis para a superação destes problemas.

Cultura das Transgressões – Cenários do Amanhã

A estabilidade econômica consolidada após 17 anos do Plano Real, o respeito às regras democráticas e a ascensão da classe C são fatores que pavimentam o caminho para mudança de uma cultura que vem emperrando a máquina da sociedade brasileira desde o século 16: a cultura das transgressões.

Certos de que, para estar à altura das sociedades mais desenvolvidas da História, é fundamental que o País consiga avançar dentro do ambiente da legalidade, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) estão determinados a liderar um processo que leve a transgressão a se tornar um termo do passado.

Cultura das Transgressões – Cenários do Amanhã é o terceiro livro da série iniciada em 2008 com Cultura das Transgressões – Lições da História, seguida de Cultura das Transgressões – Visões do Presente, de 2009. Assim como os dois anteriores, esta obra é fruto de debate homônimo, realizado no iFHC em abril, reunindo quatro dos seus cinco autores: Aristides Junqueira; Marcílio Marques Moreira; Paul Singer e Renato Janine Ribeiro para discutir formas de modificar essa cultura, arraigada em uma parte da população brasileira.

“A parceria entre o iFHC e o ETCO tem sido valiosa para sustentar a discussão sobre o tema da transgressão, uma vez que as inovações e transformações da sociedade têm de obedecer a balizamentos permanentes no que diz respeito a princípios éticos. Não é porque o próximo desrespeita princípios éticos que possamos fazer o mesmo. É preciso unir forças para agirmos sem transgressões e exigirmos de nossos representantes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que não transgridam. Aí, sim, teremos o amanhã que queremos para o Brasil.” (Roberto Abdenur, presidente executivo do ETCO)

 

Sobre os autores:

Aristides Junqueira Alvarenga é mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Foi Procurador-Geral da República por três mandatos. É autor do livro “A competência criminal da Justiça Federal de primeira instância” (Saraiva) e de dezenas de artigos e ensaios sobre temas jurídicos. Recebeu várias condecorações oficiais, bem como títulos de cidadania honorária de Estados e Municípios.

Gilmar Ferreira Mendes é ministro do Tribunal Superior Eleitoral, do qual foi presidente entre os anos de 2008 e 2010. Também exerceu a presidência do Conselho Nacional de Justiça (2008/2010) e do Tribunal Superior Eleitoral (2006). É professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e do Instituto Brasiliense de Direito Público. Doutor em Direito pela Universidade de Münster, Alemanha, é membro individual da Comissão de Veneza. Tem dezenas de obras publicadas, entre elas “Curso de Direito Constitucional” (Saraiva).

Marcílio Marques Moreira, presidente do Conselho Consultivo do ETCO, é bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestre em Ciências Políticas pela Universidade de Georgetown. É membro honorário do conselho Universitário da PUC e efetivo do Conselho de Administração da Universidade Católica de Petrópolis e da Fundação Getulio Vargas, entre outras instituições de caráter acadêmico e cultural no Brasil e nos Estados Unidos. Professor universitário desde 1956, exerceu uma série de cargos públicos, como embaixador do Brasil nos Estados Unidos e ministro da Fazenda.

Paul Israel Singer é secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego e professor Titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Foi secretário municipal de Planejamento de São Paulo (1989-1992). É autor de “Aprender economia”, “O Brasil na crise – perigos e oportunidades”, “Economia política de urbanização”, “Globalização e desemprego”, “O que é economia” e “Para entender o mundo financeiro”, e co-autor de “A economia solidária no Brasil”, todos pela Editora Contexto.

Renato Janine Ribeiro Atual ministro da Educação, é professor titular de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo, na qual também se doutorou, depois de defender o mestrado na Sorbonne. Entre outros, publicou os seguintes livros: “A sociedade contra o social: o alto custo da vida pública no Brasil” (Companhia das Letras, 2000, Prêmio Jabuti) e “A última razão dos reis” (Companhia das letras, 2002) e “Por uma nova política” (Ateliê Editorial, 2003). Foi diretor de avaliação da Capes (2004-2008), bem como professor visitante da Universidade de Columbia.

Cultura das Transgressões no Brasil: Visões do presente

No Brasil vivemos uma espécie de paradoxo: ao mesmo tempo que as condições materiais de vida melhoram, temos a sensação de experienciar uma espécie de “crise moral”, que se manifesta desde as relações entre as pessoas até as relações entre quem governa e quem é governado.

Haveria de fato uma “crise moral” com a qual devêssemos nos preocupar? Ou trata-se apenas de uma percepção distorcida, produto da nossa dificuldade em identificar e compreender a formação de novos valores, em substituição aos valores de uma sociedade tradicional?

É em torno dessas questões que giram os ensaios reunidos neste livro, o segundo da série Cultura das Transgressões no Brasil, que o iFHC e o ETCO realizam em parceria.

A apresentação foi feita por André Franco Montoro Filho e Fernando Henrique Cardoso.

 

Sobre os autores:

Marcílio Marques Moreira é presidente do Conselho Consultivo. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestre em Ciências Políticas pela Universidade de Georgetown. É membro honorário do conselho Universitário da PUC e efetivo do Conselho de Administração da Universidade Católica de Petrópolis e do FGV entre outras instituições de caráter acadêmico e cultural no Brasil e nos EUA.

Fábio Wanderley Reis é doutor em Ciência Política pela Universidade Harvard, é professor emérito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, membro do Conselho Deliberativo do CNPq, ex-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) e Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico.

Caio Túlio Costa é jornalista, professor de Ética Jornalística na Faculdade Cásper Líbero, em São Paulo, doutor em Ciências da Comunicação pela USP e consultor em novas mídias.

Yves de La Taille é professor titular do Instituto de Psicologia – USP. Cadeira de Psicologia do Desenvolvimento e Psicologia Genética – Instituto de Psicologia – USP.

Içami Tiba é psiquiatra pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) há 41 anos; psicodramatista e consultor de família. Conselheiro do Instituto Nacional de Capacitação e Educação para o Trabalho “Via de Acesso”.

 

CULTURA DAS TRANSGRESSÕES

Visões do Presente

Marcílio Marques Moreira, Fábio Wanderley Reis, Caio Túlio Costa, Yves de La Taille e Içami Tiba

Editora Saraiva
1.ª edição 2009
brochura
168 páginas
ISBN: 978-85-02-09024-8

Cultura das Transgressões no Brasil – Lições da História

Segunda edição do livro editado pelo ETCO em parceria com o iFHC investiga a origem das práticas que fogem ao senso das responsabilidades. A obra foi elaborada a partir de um seminário, realizado em agosto de 2007 no iFHC, onde a questão central foi a cultura de transgressões no Brasil.

Pouca reflexão tem merecido no Brasil o tema das transgressões, não obstante a prática de comportamentos ao arrepio de leis, normas e códigos de conduta estar tão arraigada no jeito de ser do povo brasileiro, no individual e no social, a ponto de ser um elemento fundamental da construção da memória nacional.

 

A urgência – sempre presente – da necessidade de trazer à luz do debate tema tão complexo e ao mesmo tempo difuso torna imprescindível a leitura do livro Cultura das Transgressões no Brasil – Lições da História, recém-lançado pelo ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, em parceria com o Instituto Fernando Henrique Cardoso, iFHC. Sob a coordenação do ex-ministro Marcílio Marques Moreira e do próprio ex-presidente Fernando Henrique, e com apresentação do economista e presidente do ETCO, André Franco Montoro Filho, o livro traz um bom apanhado das várias facetas que dão forma às transgressões, com a preocupação de tentar rastrear ao longo da história do país a origem e a evolução de práticas que fogem ao senso das responsabilidades e das obrigações nos mais diversos segmentos, tanto no âmbito público como no privado.

 

Por serem multifacetadas, as transgressões permitem interpretações e enfoques variados, e está justamente na “riqueza” das formas de sentir e de encarar o tema, tão vital ao alargamento da discussão, a grande contribuição da iniciativa do ETCO junto com o iFHC. Resultado de seminário dedicado ao tema, o livro aglutina textos de quatro especialistas, estudiosos da problemática social, política e cultural do país, sob a ótica da História, do Direito, da Antropologia e da Ciência Política.

 

Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da FGV-Rio, introduz em seu texto a noção de “transgressões coletivizadas”, em que a repetida e costumeira prática das transgressões individuais acaba por extrapolar o limite da unidade para ganhar a forma do coletivo, entendido por ele como resultado da repetição de um mesmo ato por milhões de pessoas ou entidades. Recorre ao direito da propriedade para discorrer de forma prática sobre três situações características da crescente ilegalização da vida cotidiana: o direito à moradia, a relacionada questão da escritura definitiva e o direito autoral. Falcão crê que são exemplos da estrutura legal monopolista sedimentada no país. Ele defende a diversifi cação da legislação na forma de uma pluralização dos atos legais em conformidade com os aspectos mais complexos e diferenciados que orientam hoje as relações sociais.

 

Já o historiador José Murilo de Carvalho aprofunda o conceito do monopólio legal e destaca em seu texto o papel que leis e legistas sempre tiveram na evolução política do país. Para ele, o cipoal de leis, que benefi cia os operadores do sistema policial e legal, tem o efeito de elitizar a Justiça e de incitar à transgressão. É como se o que José Murilo chama de “fúria legiferante” funcionasse como uma espécie de fator de realimentação da transgressão, criando um círculo vicioso que só beneficiaria os próprios operadores da lei ou os que podem pagar as custas de um processo.

 

Para romper com esse estado de coisas, José Murilo acredita que algumas atitudes, na forma de pensar e de agir, precisariam desaparecer da sociedade, como a postura moralista característica do “udenismo”, o fatalismo e o cinismo pragmático, além da visão corrente de que a lei é meio descartável, em vez de ser entendida como um fi m, necessário à sobrevivência do sistema da democracia representativa.

 

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Na economia, o país sustenta um sistema sofisticado e avançado, mas ainda está subordinado a um arcabouço institucional pesado e atrasado

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O texto do antropólogo Roberto DaMatta destaca o aspecto “representativo” do entorno do transgressor na medida em que, para ele, a variável “quem foi” englobaria a natureza do crime cometido em um complica do complexo de valores igualitários e hierárquicos. “Nosso problema não seria a lei, mas o cuidado em sua aplicação, o que obriga a considerar quem cometeu o crime”, diz ele. Também aqui se levanta a importância de uma mexida mais profunda nos valores sociais que levem à politização do tema, pois, acredita DaMatta, sem que se tome consciência da diferença entre “transgressão” e “transgressões” concebidas e vividas em sociedades específicas, dotadas de regime de culpabilidade, vergonha, respeito e honra igualmente particulares, a tendência é de continuidade na introdução de mecanismos legais que, “mesmo capazes de cercar todo o quarteirão, deixam escapar o ladrão”.

 

O cientista político Bolívar Lamounier tenta estabelecer uma relação entre transgressão e economia de mercado. Seu intrigante artigo questiona a possibilidade de a classe média desempenhar o papel de agente de revisão de valores e de apoios políticos que impulsionem a economia de mercado e possam frear a escalada da transgressão. Seria, pergunta ele, a classe média brasileira uma solução ou um problema no contexto do tema das transgressões? A resposta não é trivial. Bolívar está, no entanto, convencido de que o persistente aumento da transgressão no Brasil é um correlato inevitável do processo de modernização, o preço que se paga por uma sociedade dinâmica, moderna e democrática. O outro lado da questão, ressalta, está no atraso acumulado no campo institucional, na construção de valores e padrões de sociabilidade comparáveis aos de países mais desenvolvidos. A leitura do livro Cultura das Trans gressões no Brasil vem confi rmar a percepção de que vivemos uma realidade profundamente dicotômica: o país opera em um sistema sofi sticado e avançado no setor econômico, mas ainda está subordinado a um sistema institucional pesado e atrasado. Entre um e outro, prolifera uma sociedade que se beneficia do progresso da eco nomia enquanto tenta sobreviver ju risdicionalmente aos saltos, pulando de galho em galho.

 

* Maria Clara R. M. do Prado é jornalista sócia-diretora da Cin – Comunicação Inteligente, colunista do jornal Valor Econômico e autora do livro A Real História do Real, editado pela Record.