Três perguntas para Marcílio Marques Moreira

Entrevista concedida ao boletim eletrônico do ETCO (agosto 2011)

1) Em que medida a modernização das instituições e dos costumes políticos e econômicos do País depende da reforma do Estado? O Brasil está preparado para essa reforma?

Modernização das instituições e costumes políticos, de um lado, e reforma do Estado, de outro, têm que, necessariamente, evoluir em paralelo, ou melhor, convergentemente. Já Maquiavel comentava que os bons costumes exigiam boas leis, enquanto boas leis pressupunham bons costumes. Há uma retro-alimentação positiva entre modernização político-institucional e reforma do Estado, de tal modo que é importante colher os frutos naturais dessa sinergia, em vez de adotar-se uma abordagem sequencial. Isto não significa, entretanto, que essas reformas, mesmo que simultâneas, não possam e não devam ser graduais, pois a busca de uma solução geral e imediata não tem base no mundo real e desconhece os abacaxis que têm de ser descascados, sempre que possível sem esperar uma solução única e grandiosa, expectativa pouco realista. Há que existir, isto sim, firmeza de propósitos e perseverança no processo escolhido, com as correções de rumo que a mudança dos ventos imponha.

2) Apesar de ter sua participação na economia gradualmente reduzida ao longo dos últimos anos, a atividade subterrânea ainda é parte significativa do PIB brasileiro. Nesta última pesquisa, ela foi estimada em 18,3%. Há motivos para comemorar?

Uma parcela de 18,3% de economia subterrânea ainda é um número alto, sobretudo porque o número absoluto, de R$ 663 bilhões, corresponde grosso modo ao produto da Argentina. A economia subterrânea tem reduzido gradual e discretamente sua participação em nosso Produto, que cresceu muito nos últimos 4 semestres. Mas esse processo também será menos traumático e mais permanente caso não se procure avançar por saltos mortais. Mais valem, como lembrava San Tiago, avanços aluvionais, cumulativos, do que avanços rápidos seguidos retrocessos dolorosos.

3) Hoje, quando se fala em sonegação, imediatamente ela é associada à alta carga tributária do País. Entretanto, muito se fala também na grande burocracia que cerca o pagamento de impostos como fator preponderante na equação que resulta na sonegação. Como o Sr. analisa esta questão? A solução mágica da reforma tributária é viável?

Esse campo, como qualquer outro campo que diga respeito às peculiaridades econômicas e políticas de países, não exige nem comporta soluções mágicas. Isto é ainda mais verdade em relação à tão esperada e necessária reforma tributária que versará sobre uma realidade tecnicamente de extrema complexidade, além de pressupor a harmonização de interesses partidários, econômicos e federativos muito díspares, tarefa difícil.

Isto exige, portanto, uma cuidadosa abordagem gradualista, que passo a passo, avance nas áreas em torno das quais seja possível mobilizar um consenso mínimo e em que não haja perigo de retrocessos, o que os americanos chamam de no regrets approach. O que é importante acentuar é que a maior parte dos avanços pode ser galgada através de remédios infraconstitucionais, inclusive os que dizem respeito à sufocante burocracia a que é submetido o bom contribuinte.

Marcílio Marques Moreira é presidente do Conselho Consultivo do ETCO

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