Apenas 20% das prefeituras do RS cumprem Lei de Acesso à Informação

Em vigor há quase três anos, a Lei de Acesso à Informação ainda enfrenta problemas para ser cumprida no Rio Grande do Sul. Segundo estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas 20% das prefeituras e 5% das câmaras de vereadores atendem aos principais itens exigidos pela legislação.

Entre os principais critérios com baixo desempenho, estão o da divulgação da administração do patrimônio público (imóveis e veículos) e registro de despesas.

“São aspectos que ainda não tiveram boa aderência. Na avaliação do poder executivo, por exemplo, apenas 11% dos municípios discriminaram os veículos que possuem. E no registro de despesas, a nossa avaliação é que ele tem de aparecer de forma facilitada para o cidadão. Verificamos que muitas vezes ele estava lá, mas sem ferramentas”, aponta o auditor Renato Lauris.

Fonte: G1 (15/01)

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