Rio –  A economia informal encolheu no Brasil pelo oitavo ano seguido, segundo dados do Índice de Economia Subterrânea em 2011, calculado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e pela Fundação Getúlio Vargas, divulgados semana passada. Ou seja, vem aumentando o número dos que estão buscando as vantagens da economia formal, como poder exibir renda comprovada para empréstimos, compras a prazo e aluguel de imóveis. Isso sem contar o fato de não ficar mais vulnerável à fiscalização e autuação dos órgãos regulatórios.

O aumento da oferta de crédito, cujo acesso induz à busca da formalização — tanto pelos empregados quanto pelos empresários —, e os programas governamentais de incentivo aos pequenos empreendedores, como o Microempreendedor Individual e o Supersimples, foram apontados pelos pesquisadores do índice como fatores preponderantes para essa mudança de cenário.

Outra boa notícia, também divulgada recentemente, nos deu conta do crescimento das micro e pequenas empresas no Brasil. De acordo com informações recentes, tiradas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego, as micro e pequenas empresas com até 99 empregados geraram 75,7% dos postos de trabalho com carteira assinada no País em maio. Ou seja, de cada dez vagas, mais de sete foram criadas pelos pequenos empreendimentos.

Entretanto, se por um lado os números mostram que os pequenos negócios têm se mostrado importantes na geração de empregos no País e para a economia brasileira, eles também indicam que é fundamental, na formulação das políticas públicas, a constante avaliação das regras que regem esse mercado.

Qualquer erro nessas políticas poderá dificultar a migração para a formalidade, sem contar o risco de provocar o retorno dos pequenos empreendedores à informalidade, além de favorecer o comércio ilegal, estimulando, consequentemente, a evasão fiscal.

E isso não seria justo porque, embora haja quem não se interesse em sair da informalidade, como é o caso de pessoas que vendem produtos piratas, a maioria parece não gostar de estar nessa situação.

Moreira Franco é ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República