Artigo – O caminho do etanol

Ao tomar posse como presidente da Petrobras, em fevereiro, a engenheira química Graça Foster disse que uma de suas metas será aumentar a participação da estatal no mercado de etanol. A declaração é positiva para quem trabalha seriamente com etanol no Brasil, país pioneiro no desenvolvimento da tecnologia para esse biocombustível. A Petrobras é uma peça importante no setor, que busca reverter um dos principais problemas do comércio do etanol hidratado: a sonegação de impostos.

O não pagamento de impostos tem afetado mais o comércio do etanol do que de gasolina e diesel, que têm a totalidade dos impostos recolhidos no produtor de forma antecipada, o que evita a sonegação. No caso do etanol, o pagamento dos impostos é feito pelos produtores e pelas distribuidoras.

Naturalmente, muitas distribuidoras trabalham de forma ética. Mas outras recorrem a meios ilícitos para obter vantagens competitivas não pagando tributos.

A forma mais grave é a modalidade conhecida como “barriga de aluguel”. A distribuidora vende o etanol hidratado para o posto de combustível com nota fiscal, mas não paga os impostos. Quando a fiscalização tenta localizar a distribuidora, essa empresa já não existe, pois era usada apenas como fachada e operada por empresas “laranjas”, que não têm ativos para pagar os tributos.

De acordo com estimativas de especialistas, um terço do etanol consumido no Brasil não recolhe os impostos devidos. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) avalia que o país deixou de arrecadar R$ 1,3 bilhão no ano de 2011 em impostos sobre o etanol.

Esses impostos são federais (PIS e Cofins) e estadual (ICMS). Sua carga é alta. Só de PIS/Cofins, as usinas produtoras de etanol pagam 9,25%. As distribuidoras também pagam esses impostos, o que gera um efeito cascata e, de certa maneira, induz à sonegação.

Concentrar o tributo no primeiro elo da cadeia produtiva do etanol – como é feito com gasolina e diesel – é extremamente importante para evitar sonegação de impostos.

A fiscalização também é prioridade. Merecem destaque os esforços conjuntos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e secretarias de Fazenda de estados como São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Ceará e Bahia, para dar corpo ao Comitê de Combate à Sonegação Fiscal no Comércio do Etanol. É importante debater ideias capazes de reduzir a evasão de impostos. Afinal, o não pagamento dos impostos favorece toda uma cadeia de comércio ilegal.

São criativas as formas de fugir ao pagamento de impostos de quaisquer produtos. Há poucos meses, reportagem de TV revelou uma fraude denominada bomba baixa, pela qual a quantidade de litros colocada no tanque dos veículos era menor do que o que estava marcado. Por controle remoto, a vazão era alterada – e o controle era desativado quando havia fiscalização.

A reportagem causou impacto, pois o consumidor viu como pode ser lesado por comerciantes inescrupulosos. Mas pouca gente percebeu que a burla ao consumidor tem outro lado: o da falta de qualidade do produto. A reportagem mostrou que é fácil comprar combustível sem nota e que, com essas remessas clandestinas, donos de postos adulteram o combustível. Ou seja, o preço baixo pode indicar ao consumidor que ele corre o risco de ter outros prejuízos.

A tecnologia ajuda a coibir fraudes, e as autoridades estão recorrendo ao que é possível para flagrar novos e sofisticados golpes. Mas o que faz a diferença é a atitude do consumidor. Se ele desconfiar de ofertas muito tentadoras e recursar-se a consumir produtos baratos demais, vai desestimular os sonegadores. Se denunciar às autoridades para que a fiscalização investigue se há algo errado, mais eficiente ainda. Agindo em conjunto, autoridades e cidadãos podem ajudar no combate ao comércio ilegal de combustíveis.

Roberto Abdenur é presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

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