Balanço contra o comércio ilegal em São Paulo

Os representantes dos organismos, dos Poderes Municipal, Estadual e Federal, e organizações da Sociedade integrantes do Comitê de Combate a Pirataria, Contrabando e Sonegação, do Gabinete de Segurança, se reuniram na manhã desta segunda-feira (05/12), na sede da Prefeitura – Edifício Matarazzo, para apresentar o balanço das operações de combate a pirataria, contrabando e sonegação fiscal realizadas na cidade de São Paulo desde dezembro do ano passado, tratar da comunicação e da legislação para este tipo de crime.

O encontro, conduzido pelo Secretário do Gabinete de Segurança, Edsom Ortega, contou com a presença de membros das Polícias Federal, Civil Científica e Militar; da Superintendência Regional da Receita Federal, da Secretaria Estadual da Fazenda, do PROCON, das Secretarias Municipais de Coordenação das Subprefeituras, de Segurança Urbana e da Guarda Civil Metropolitana; da Secretaria de Finanças do Município, além dos parceiros como o Fórum Nacional de Combate à Pirataria, a Associação Brasileira de Softwares, BPG, APCM e Instituto Etco.

Desde dezembro de 2010 até agora, as operações de combate ao comércio ilegal já resultaram na apreensão de 36 milhões de produtos, avaliados em 1,9 bilhões de reais, com sonegação de impostos que “dariam para construir 200 creches municipais na cidade de São Paulo”, como explicou o secretário Ortega.

Em um ano foram realizadas 27 grandes operações nos principais estabelecimentos comerciais da cidade e 27 outras operações pontuais decorrentes do monitoramento em locais já fiscalizados que resultaram na apreensão de mais 370 mil itens ilegais. Para os membros do Gabinete, estes números só foram possíveis graças a integração dos organismos, como afirmou o representante da Receita Federal, Augusto Haruo Kumakura. “Hoje não tem forma mais eficiente de atuar senão através desta parceria”.

Já o presidente do Instituto Etco, Roberto Abdenur, discorreu que “A batalha conduzida pela Prefeitura é fundamental para o Brasil, porque tudo que acontece na maior capital do país reflete em outros lugares. O pioneirismo do município em integrar todos os organismos deve servir de exemplo para outras cidades”.

Outra forma de prevenir que estes produtos ilegais cheguem às prateleiras é fiscalizando os portos, aeroportos e fronteiras. Para tanto, os membros dos organismos estão empenhados na tarefa e investindo neste tipo de controle. ”Os custos são muitos menores do que se fazer o combate aos produtos ilegais de forma pulverizada em todo o país”, explicou Ortega.

Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria afirmou durante a reunião que os reflexos desse combate são visíveis, uma vez que outros municípios não estão conseguindo reabastecer o mercado ilegal devido aos depósitos localizados na capital que tiveram produtos apreendidos. Vismona disse ainda que o trabalho de São Paulo foi exposto durante encontro no Distrito Federal, deixando as autoridades “perplexas” pois a capital paulista era um dos maiores centros de produtos ilegais do país.

A minimização do comércio ilegal é um fator que interfere na queda da criminalidade, especialmente roubos e furtos, o que já foi comprovado estatisticamente nos locais onde houve o ataque à pirataria, contrabando e sonegação fiscal. Os trabalhos também contribuem com os investimentos no país, uma vez que a informalidade faz com que o governo deixe de arrecadar bilhões de reais anualmente, dinheiro que poderia ser investido em educação, saúde, segurança, entre outros.

Durante o encontro também foi abordada a participação da imprensa e a importância da comunicação. Para Roberto Abdenur do Instituto Etco “é importante tirar do consumidor a cultura da pirataria e mostrar que o barato com o tempo sai caro, uma vez que os materiais não são de qualidade e por trás escondem uma série de crimes”.

Representantes dos organismos do Gabinete enfatizam a importância da aprovação de alguns projetos de lei que tramitam em Brasília e tem por objetivo aumentar as penas, para comerciantes e compradores de produtos irregulares. “É importante a criminalização porque se não houver penas severas, o criminoso continuará se estabelecendo”, afirmou Luiz Claudio Gare da BPG (Grupo de Proteção às Marcas).

Para Ortega, o país está avançando no tema, mas precisa seguir o exemplo dos países desenvolvidos e punir severamente este comércio que financia o crime organizado. “O trabalho de inteligência da secretaria, junto com as polícias, é colaborar nas apurações das redes do crime existentes por trás desses supostos comerciantes. Assim, podemos garantir que o ambulante ou comerciante de produtos ilegais sejam punidos, pois, nessa situação, ele pode ser enquadrado como alguém envolvido na formação de bando ou quadrilha entre outros crimes”, conclui o secretário e coordenador do Gabinete de Segurança.

Prêmios
A Prefeitura de São Paulo, representada pelo Secretário Edsom Ortega, foi premiada pelo trabalho desenvolvido no combate ao comércio de produtos piratas na cidade pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Moution Picture Association (MPA) e pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça.  O Secretário compartilhou os prêmios com os organismos federais, estaduais e municipais que participam e dão apoio às operações como o Ministério Público, as organizações da Sociedade e Grupo de Marcas.

Ortega destacou a importância do trabalho conjunto, a sinergia que existe nas ações de inteligência, repressão, enquadramentos criminais e ressaltou a atuação preventiva, educativa e de reinserção no trabalho formal e no comércio de produtos lícitos – dos que antes vendiam produtos piratas e ilegais.

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