Basta de contencioso tributário

Discussões sobre reforma tributária geralmente se concentram em mudanças nos tipos de impostos e na forma de repartir a carga e distribuir os recursos na sociedade. Mas costumam deixar de lado um aspecto extremamente relevante para o desenvolvimento do País: a segurança jurídica do sistema tributário.

O Brasil é um dos campeões mundiais em conflitos entre fisco e contribuintes. Os especialistas estimam que, em todas as instâncias administrativas e judiciais em que essas divergências são discutidas, os valores envolvidos já chegam a R$ 3,3 trilhões, o que representa cerca de metade do PIB do País. E a tendência é de crescimento.

Para contribuir nessa discussão e na busca de soluções para o problema, o ETCO realizou em junho, em São Paulo, o seminário Tributação e Segurança Jurídica. O evento reuniu grandes juristas na busca de soluções para o problema.

Heleno Torres, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), falou sobre os pontos que devem nortear o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro, incluindo a solução de conflitos nos processos tributários.

Roberto Quiroga, advogado e professor da faculdade de direito da USP e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV Direito SP), fez palestra sobre a interpretação da norma jurídica.

Humberto Ávila, também professor da USP, tratou dos princípios da segurança jurídica tributária e de sua relação com o desenvolvimento econômico.

Hamilton Dias de Souza, advogado e conselheiro do ETCO, apresentou uma visão crítica sobre a proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional (PEC 45).

Gustavo Brigagão, professor de direito e presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), abordou os desafios tributários internacionais diante das inovações tecnológicas do século XXI.

O seminário foi coordenado pelo presidente do Conselho Consultivo do ETCO e ex-secretário da Receita Federal (governo FHC), Everardo Maciel, que destacou a importância do tema: “É o mais relevante para o país em termos de investimento, especialmente no campo tributário.”

Na abertura, o presidente executivo do Instituto, Edson Vismona, chamou a atenção para os dois extremos do problema: de um lado, os contribuintes que procuram fazer tudo dentro da lei, mas sofrem com a complexidade do sistema, a arbitrariedade do fisco e as constantes mudanças nas normas ou em suas interpretações – e muitas vezes acabam pagando impostos que não devem enquanto aguardam decisões definitivas da Justiça; e de outro os devedores contumazes de tributos, que não pagam os impostos devidos usam a complexidade e a demora nas decisões para ganhar dinheiro de forma ilícita. “O lema do primeiro é: ´não devo, nego, mas pago´; o do segundo é ´devo, não nego e não pago´”, resumiu Vismona.

Nos links abaixo, apresentamos um resumo dos principais pontos tratados por cada palestrante. O conteúdo integral, incluindo vídeo e transcrição das palestras, está disponível  AQUI e será convertido também em livro. O objetivo, como explicou o presidente do Conselho de Administração do ETCO, Victório De Marchi, no encerramento do seminário, é “que essas ideias, essas sugestões, essas propostas sejam levadas aos nossos legisladores para ver se a gente consegue um sistema tributário compatível com as necessidades internacionais”.

 

O evento teve apoio da ABDF, da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados).

Os vídeos das palestras e a sua transcrição podem ser acessados  AQUI

 

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