Blumenau adere ao Projeto Cidade Livre de Pirataria

Cidade é a 14ª integrante de iniciativa para coibir o comércio ilegal coordenada pelo ETCO

A prefeitura de Blumenau, em Santa Catarina, aderiu ao Projeto Cidade Livre de Pirataria. Com isso, o município se torna o décimo quarto a integrar o programa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão do Ministério da Justiça. O projeto é coordenado pelo ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e, em seis anos de história, conquistou a participação de 13 municípios, incluindo São Paulo, Porto Alegre e Brasília.

O projeto busca ampliar o envolvimento das cidades no combate à venda e distribuição de produtos piratas. As prefeituras, como se sabe, são responsáveis pela fiscalização e pela concessão e cassação de licenças e alvarás do comércio. Infelizmente, porém, algumas não dão a devida atenção ao problema da pirataria. Um dos principais motivos é a falta de integração com os demais níveis de governo para ações conjuntas. Esse é o principal foco do Cidade Livre da Pirataria.

Quando o projeto começou, em 2009, a prioridade era assinar acordos com as cidades que sediariam a Copa do Mundo de 2014. “Atingimos nosso objetivo. Apenas uma das sedes não integrou o projeto”, lembra Márcio Gonçalves, que coordenou o trabalho entre 2009 e 2014.

União, estados e municípios

Ao assinar o acordo, a prefeitura se compromete a coordenar as medidas antipirataria com ações de fiscalização e apreensão de produtos, além de campanhas de conscientização. O trabalho inclui o Ministério Público, as polícias e o Fisco.

A legislação brasileira prevê que todos os entes da federação – União, estados e municípios – atuem contra o comércio de produtos ilegais. Além do trabalho de responsabilidade das prefeituras, o Governo Federal deve agir por meio da Polícia Federal e da Receita Federal, que têm ferramentas para enfrentar o contrabando e o descaminho de mercadorias. Aos estados cabem as ações de investigação e fiscalização, por meio das polícias Militar e Civil. “O combate à pirataria deve ser resultado de uma união de esforços entre todos esses atores”, diz Gonçalves.

O maior exemplo de sucesso nesse trabalho de integração proposto pelo Cidade Livre de Pirataria é o caso de São Paulo. Entre 2010 e 2012, a prefeitura coordenou um trabalho de combate à pirataria que resultou no fechamento prolongado de diversos shoppings populares que serviam como verdadeiros centros de venda e distribuição de produtos piratas. O resultado dessa ação constante pode ser sentido até mesmo em outras regiões do país. “Os camelódromos de outras cidades deixaram de funcionar, porque os produtos piratas eram adquiridos em São Paulo, aonde o comércio estava enfrentando maiores barreiras”, afirma Gonçalves.

Para valorizar esse tipo de esforço, foi criado também o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, iniciativa que tem por objetivo premiar os melhores projetos de combate ao comércio ilegal. A ideia é destacar entidades públicas e privadas que tenham tomado iniciativas de destaque no enfrentamento aos crimes contra a pirataria e a propriedade intelectual. Os vencedores da quarta edição do prêmio serão anunciados na mesma cerimônia em que Blumenau se juntará ao Projeto Cidade Livre de Pirataria, no dia 11 de setembro. Além do anúncio dos vencedores, o evento deve marcar também o lançamento da próxima edição do prêmio.

 

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