Brasil discute qualidade regulatória na América Latina

Com o objetivo de fortalecer a criação da Latin-REG, Rede Latino-Americana de Melhoria Regulatória e Competitividade, e fazer um intercâmbio de boas práticas entre os países, foi realizado, em Brasília, o 1º Seminário Latino- Americano sobre Experiências Exitosas em Regulação. Com abertura da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (foto), o evento teve a participação do presidente-executivo do ETCO, Roberto Abdenur, no painel “A percepção dos empresários sobre a qualidade da regulação no Brasil”.

 

Em sua apresentação, Abdenur afirmou que “o desenvolvimento econômico depende da existência de marcos regulatórios modernos, convenientes e transparentes, e do contínuo esforço de adaptação a novas realidades e desafios”. O presidente também explicou o papel do instituto dentro desse contexto.

“O ETCO empenha-se na implantação de um ambiente saudável de negócios, onde se combatam desvios de conduta, como a sonegação, informalidade, pirataria e corrupção. Além disso, procura contribuir para a adoção de leis tendentes a simplificar e racionalizar o sistema tributário, para a implementação de instrumentos capazes de aumentar a eficácia dos mecanismos arrecadatórios, reduzir a burocracia do sistema e contribuir para a minimização da competição desleal”.

Também participaram do painel: Diego Zancan Bonomo, senior director for Policy, US Chamber; Pablo Silva Cesário, gerente-executivo da Unidade de Relacionamento com o Poder Executivo da Confederação Nacional da Indústria – CNI; João Nicomedes Sanches, presidente da força-tarefa do Programa de Agências Reguladoras da AMCHAM Brasil; além de representantes da embaixada britânica.

O seminário teve ainda outros painéis, apresentados por representantes de diversas instituições, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Tribunal de Contas da União (TCU).

O evento foi organizado pelo Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), realizado pelo governo federal, por intermédio da Casa Civil da Presidência e com o apoio institucional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da embaixada britânica e da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR).

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