Sefaz assina convênio com ETCO para dinamizar combate à sonegação

Fonte: Bahia Já – Salvador/BA – 19/04/2011

Ampliar o combate à sonegação e ajudar a promover a ética concorrencial. Esses são os objetivos do Termo de Cooperação firmado entre o Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) que resultou no desenvolvimento do Sistema BI NF-e, ou Sistema de Inteligência de Negócios com base em Notas Fiscais Eletrônicas.

O BI NF-e foi entregue para utilização pela Sefaz nesta terça-feira (19), em solenidade na Governadoria. Participaram do evento, o governador Jaques Wagner, o secretário da Fazenda Carlos Martins, além de representantes do ETCO, como o presidente do Conselho de Administração Hoche Pulcherio, e da Microsoft, empresa que, juntamente com a Secretaria da Fazenda, desenvolveu o sistema.

O BI é uma ferramenta importante na fiscalização dos segmentos obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica e, consequentemente, irá contribuir também para aumentar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo administrado pela Sefaz. Atualmente, 14 mil contribuintes baianos já utilizam a NF-e, sendo que, só em janeiro deste ano, eles movimentaram valor superior a R$ 25 bilhões.

De acordo com o Termo de Cooperação, assinado em setembro de 2009, após o desenvolvimento e implantação do sistema, a Sefaz se comprometeu a disponibilizar todos os códigos fontes e documentação técnica para as demais Secretarias de Fazenda do Brasil que tiverem interesse em implantar o BI. Até agora, os estados do Acre, Paraná, Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e o Distrito Federal já solicitaram a cessão desse sistema para a Sefaz Bahia.

“A Bahia entende que a luta contra a sonegação é comum a todos os estados, daí a preocupação em desenvolver um sistema que possa vir a ser utilizado por todos, sem custo algum. É com o dinheiro dos impostos que os estados financiam a educação, segurança e saúde. Esse recurso é da população e com ele o Brasil caminha rumo a se tornar um país mais igual”, explicou o secretário da Fazenda Carlos Martins.

A execução técnica e operacional do Termo de Cooperação acontece através de um Comitê Gestor, cujos membros fazem parte das respectivas instituições cooperadas. Compõem o Comitê, dois representantes designados pelo ETCO, dois pela SEFAZ e um pela coordenação do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), entidade cujas coordenações geral e técnica são exercidas por Auditores Fiscais da Sefaz Bahia.

“O desenvolvimento deste sistema decorre da cooperação fiscal que é realizada entre os Estados e outros entes no Brasil, sendo que o Estado da Bahia tem apoiado continuamente este trabalho”, esclareceu o coordenador geral do ENCAT e auditor fiscal da Sefaz Bahia, Eudaldo Almeida.

De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, “esse é um sistema fundamental para ajudar a extrair de forma mais rápida as informações da NF-e, ofertando uma importante ferramenta à fiscalização, e a parceria com o ETCO foi fundamental nesse processo. A preocupação em melhorar o ambiente de negócios e combater a sonegação é algo permanente na Secretaria da Fazenda”, afirma Meirelles.

“Desde a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, cuja adoção pelos Estados teve um grande impacto na redução da sonegação no País, esta é a maior conquista no campo da fiscalização e, esperamos que tenha a mesma aceitação por parte dos Governos Estaduais que entendem a importância de um ambiente saudável de negócios para o crescimento econômico do País”, finalizou Hoche Pulcherio, presidente do Conselho de Administração do ETCO.

 

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