CNCP reúne juízes para discutir pirataria

Entre os dias 13 e 15 de outubro, magistrados de todo o País participaram, em Foz do Iguaçu, do I Seminário Internacional de Combate à Pirataria, iniciativa inédita do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e da Escola Nacional de Magistratura. Juízes de tribunais estaduais debateram a aplicação da legislação que protege os direitos autorais, as marcas e a propriedade intelectual, por meio da análise de leis e discussão das jurisprudências dos tribunais, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de proteção no Brasil.

O evento foi o primeiro seminário internacional realizado pelo CNCP, com a presença de juízes franceses e brasileiros. Segundo informações da organização, a França tem uma legislação diferenciada do Brasil sobre o tema, e o intercâmbio de ideias é fundamental para enriquecer a estratégia brasileira.

“Temos de aprofundar os debates sobre o arcabouço legislativo em torno dos direitos da propriedade intelectual e conhecer as principais jurisprudências dos tribunais para que possamos aperfeiçoá-las”, afirmou o Presidente do CNCP, Paulo Abrão.

A programação também incluiu visitas de juízes a diversas zonas de entrada de produtos piratas falsificados e contrafeitos, tais como a Ponte da Amizade, o pátio de veículos apreendidos, o Lago Itaipu, o Rio Paraná e os depósitos da Receita Federal.

Participaram também do evento representantes da Polícia Federal, da Receita Federal, do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio (MDIC), do Grupo de Proteção à Marca, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e da Anvisa.

Em sua apresentação, o Presidente-Executivo do ETCO, Roberto Abdenur, abordou as causas e consequências do desequilíbrio concorrencial no País. “O sucesso das atividades produtivas e o crescimento econômico dependem de instituições, normas, usos e costumes que forneçam os estímulos adequados. O não cumprimento de regras e obrigações legais gera desequilíbrios de concorrência, aumenta os riscos dos investimentos, e reduz o crescimento”, declarou. Abdenur foi sucedido por Rodrigo Moraes, representante da Câmara de Fumo do ETCO, que apresentou números sobre a desigualdade concorrencial no setor.

Durante e após o seminário, vários juízes e desembargadores explicitaram a importância que os assuntos apresentados terão daqui para frente em seus trabalhos, mostrando preocupação com a magnitude do problema e satisfação com os trabalhos desenvolvidos pelas entidades públicas e privadas no combate à pirataria no Brasil.

Como resultado concreto, o CNCP informou que houve manifestação, por parte dos magistrados, em propor à Associação Nacional de Magistrados do Brasil (AMAB) que solicite um assento no CNCP, para que também o Judiciário possa ser parte atuante no combate à pirataria.

No encerramento, representantes da Escola Nacional da Magistratura afirmaram que, caso seja possível para o CNCP, o assunto passará a fazer parte do calendário anual de cursos.

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