A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos (MP 690/2015) adiou  a votação do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).

Na reunião desta terça-feira (1º), parlamentares sugeriram duas mudanças ao parecer preliminar apresentado na semana passada. Humberto Costa  optou por incorporar essas sugestões ao relatório.

A primeira mudança prevê aumento do imposto sobre vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça. O objetivo, segundo o relator, é atender à demanda dos setores produtivos que criticaram a forma como a elevação tributária foi proposta pelo governo, sem considerar os prejuízos aos pequenos produtores.

A MP previa aumento de 10% a 30% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobradas sobre bebidas quentes (cachaça, vinho, uísque, vodca, rum, entre outras).

O relator optou por manter a alteração na cobrança do imposto prevista na MP. Assim, o tributo passa a incidir sobre o valor do produto (alíquota ad valorem), em vez do valor fixo por quantidade produzida (alíquota ad rem), como vigora hoje.

Com os ajustes feitos por Humberto Costa, uma garrafa de vinho nacional de R$ 50 passa a pagar R$ 3 de tributos a partir de 2016. Pelo texto da MP, o imposto pago por garrafa seria de R$5. O produto pagava de IPI, até a edição da MP, R$ 0,73 por garrafa.

Produtos de informática

A segunda mudança adotada pelo relator suspende a isenção de PIS/Pasep e da Cofins sobre produtos de informática em 2016. O benefício, porém, será retomado de forma gradual de 2017 a 2018, quando a alíquota que incide sobre os eletrônicos será reduzida em 50% sucessivamente. Em 2019, a isenção volta a ser concedida de forma integral.

O benefício ao setor está previsto na Lei do Bem (Lei 11.196/05 – artigos 28 a 30) e fez parte do Programa de Inclusão Digital, criado para ampliar a produção nacional de equipamentos de informática. O objetivo do governo era extingui-lo já em 1º de dezembro deste ano.

A isenção, iniciada em 2005, vigoraria até 31 de dezembro de 2018.

Fonte: Agência Senado (1/12)