Contrabando no Brasil: Impactos e Soluções

Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro pede ao governo federal medidas imediatas para coibir a ilegalidade no país

O Brasil perde anualmente R$ 100 bilhões para o crime do contrabando, na forma de evasão fiscal, perda de empregos na indústria e no comércio e de prejuízos para a saúde da população. Diversos setores da economia são duramente afetados por esse crime, como o de cigarros, medicamentos, roupas, bebidas, entre outros.

Nesta terça-feira, o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro reuniu um grupo de especialistas e autoridades em Brasília para debater os impactos do contrabando no Brasil e buscar soluções para este grave problema.

Para Evandro Guimarães, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e um dos coordenadores do Movimento, vivemos um momento delicado. “O governo precisa desesperadamente ampliar a arrecadação, mas para isso estuda adotar medidas que terão efeito contrário ao desejado”. Para Guimarães, não é possível onerar mais setores que hoje sofrem com a perda de mercado para a ilegalidade. “Como defender novos aumentos sabendo que isso irá gerar desemprego, afetar a arrecadação, aumentar a criminalidade e desestabilizar as empresas sediadas no Brasil? ”, questiona o executivo.

Veja abaixo os principais destaques do evento:

O ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou um breve panorama das atividades realizadas para o combate à criminalidade nas regiões de fronteiras, com destaque para ações como as operações Sentinela e Ágata. O ministro destacou também, a importância de uma maior integração com as forças policias de países vizinhos, como forma de coibir a ilegalidade. Questionado sobre a possibilidade de o governo realizar operações mais longas nas fronteiras, o ministro se mostrou cético: “é claro que o ideal seria termos efetivo em quantidade suficiente para bloquearmos totalmente as fronteiras, mas isso é inviável, especialmente do ponto de vista do efetivo e dos custos de operação”, afirmou Cardozo.

Não é o que pensa o deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. Para ele, não só é possível fechar as fronteiras à criminalidade, como essa seria mais uma maneira para que o governo possa aumentar a arrecadação, sem, entretanto, recorrer a mais aumentos de impostos: “o ministro falou que o custo de uma ação como essa seria muito alto. Mas um estudo recente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), mostrou que a operação Ágata, se realizada de forma permanente, teria potencial de agregar R$ 3 bilhões anuais à arrecadação de apenas dois tributos, o IPI e o Imposto de operação.

Falando no painel da indústria, Andrea Martini, presidente da Souza Cruz, mostrou como o aumento de impostos no setor de tabaco nos últimos 3 anos contribuiu de forma definitiva para a expansão do contrabando de cigarros no Brasil. “Em 2011, o contrabando girava em torno de % do mercado, e vinha se mantendo quase estável. Mas com a introdução do atual modelo tributário, que aumentou os impostos do setor em 110% num período de 3 anos, o contrabando deu um salto e atingiu neste ano, 34% de todo o mercado nacional” afirmou Martini. Para o executivo, além das medidas de combate ao contrabando que devem ser adotadas, não há mais espaço para aumentos de impostos, pois isso teria efeitos devastadores para a indústria brasileira.

Crédito: Claudio Reis/Esp.CB/D.A. Press

Crédito: Claudio Reis/Esp.CB/D.A. Press

06/10/2015. Crédito: Claudio Reis/Esp.CB/D.A. Press. Brasil. Brasília - DF. O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Evandro Guimarães, participa do seminário "Contrabando no Brasil: Impactos e Soluções", no auditório do Correio Braziliense. O encontro é promovido pelo Instituto ETCO.

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Na foto, Edson Vismona e Luciano Barros. Crédito: Claudio Reis/Esp.CB/D.A. Press

Carta de intenções

Ao final do evento, o presidente do ETCO, Evandro Guimarães, entregou ao ministro da justiça uma carta com sugestões ao governo federal que podem ser adotadas no curto e médio prazo, e que teriam efeito positivo no combate ao contrabando.

ÍNTEGRA DA CARTA

 Excelentíssimo Senhor 

José Eduardo Cardozo

Ministro de Estado da Justiça

 Em meados de 2014, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) criou, ao lado do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e à Ilegalidade (FNCP), do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) e da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, coalizão que já conta com a adesão de mais de 70 entidades que representam setores da economia prejudicados por diversos tipos de desvios legais como o contrabando, a falsificação, o descaminho e a pirataria. 

Desde então, o Movimento vem realizando uma série de eventos, palestras e encontros com o objetivo de sensibilizar a sociedade brasileira e o Governo Federal, sobre esses problemas. Em 2015, por exemplo, realizamos o 1º Dia Nacional de Combate ao Contrabando, crime que hoje traz prejuízos de mais de R$ 100 bilhões ao Brasil na forma de evasão de impostos, perdas para a indústria e até mesmo questões ligadas à saúde e a segurança dos brasileiros. 

Neste período, ficou claro para os membros do Movimento que algumas medidas fundamentais, e de variada complexidade, teriam efeitos altamente positivos no combate à ilegalidade no país. Em um momento em que o governo federal busca um necessário ajuste de suas contas, essas medidas poderiam, em grande parte, contribuir para que o país possa sair do atual momento de crise, sem, entretanto, onerar ainda mais a população brasileira e o setor produtivo, que hoje já convivem com uma das mais altas cargas tributárias do mundo. 

Desta forma, o ETCO, em nome do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro vem por meio desta pedir a colaboração do excelentíssimo senhor Ministro da Justiça para que as medidas abaixo passem a fazer parte da agenda positiva do governo:

1) Maior investimento na segurança de nossas fronteiras – Estudo recente desenvolvido pelo Idesf mostra que a realização das operações Ágata tem efeito direto para a arrecadação de impostos. Ao analisar os períodos de realização desta operação entre os anos de 2011 e 2014, e fazer um cruzamento com dados de arrecadação de apenas dois impostos (IPI e imposto de Importação), foi possível verificar que a Ágata tem impacto altamente positivo para os cofres. Caso essas operações fossem realizadas de forma permanente, a arrecadação adicional destes dois tributos seria superior a R$ 3 bilhões por ano.

2) Manutenção da atual carga tributária – Em momentos de crise, é tentador que sejam adotadas medidas drásticaspara tentar solucionar a questão no menor tempo possível. Mas muitas vezes essas medidas podem se mostrar ineficientes. Esse é o caso do aumento indiscriminado de tributos, que num primeiro momento pode parecer uma verdadeira panaceia para os problemas do Brasil. No entanto, especialmente no caso de setores duramente afetados pela ilegalidade, tem efeito contrário ao desejado: maiores impostos aumentam a vantagem competitiva dos produtos ilegais no Brasil, e enfraquecem as empresas que operam legalmente no Brasil. 

3) Agenda Brasil/Paraguai – Com um PIB em torno de US$ 30 bilhões, e ‘exportando’ cerca de R$ 20 bilhões em produtos ilegais anualmente somente para o Brasil, fica claro que atividades como o contrabando fazem parte da realidade econômica do país vizinho. É preciso que o Brasil, na posição de maior economia da América do Sul, atue juntamente com as autoridades paraguaias para que o país possa se desenvolver de forma sustentável, sem necessitar das atuais práticas heterodoxas.

Não podemos mais ficar indiferentes a essa situação. As atividades ilegais aqui mencionadas estão destruindo a capacidade de investimento e de inovação da indústria brasileira, subtraindo bilhões de reais dos cofres públicos e ameaçando o emprego, a saúde e a segurança de milhões de brasileiros. É preciso o real engajamento de todos, governo e sociedade civil, para que o Brasil possa, de uma vez por todas, enfrentar com a devida firmeza os problemas que afetam a todos nós.

Atenciosamente,

Evandro Guimarães

Presidente-executivo do ETCO

 

Para saber mais sobre o combate ao contrabando, clique aqui.

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