Convênio do Confaz levará Estados a reter parte de benefícios fiscais

Os Estados avaliam se colocarão em prática a retenção de, no mínimo, 10% dos incentivos fiscais concedidos a empresas. O Convênio nº 31, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os autoriza a adotar a medida para que o percentual seja destinado a fundos relativos ao “desenvolvimento e equilíbrio fiscal dos Estados”. Até agora, pelo menos quatro governos estaduais afirmam que pretendem aderir à prática: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas e Santa Catarina. Em Santa Catarina, estima­se que a retenção contribua para um aumento de R$ 150 milhões na arrecadação anual do Estado. Segundo o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, porém, o convênio só será útil se todos os Estados aplicarem a medida ao mesmo tempo. “Se um Estado ficar fora, invalida o convênio porque a redução significaria concorrência entre os Estados e viria uma nova guerra fiscal”, diz.

Fonte: Valor Econômico (20/04).

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