A corrupção tem impacto significativo na economia do Brasil e é preciso um empenho contínuo de toda a sociedade para evitar sua prática. Essa foi a principal conclusão do seminário internacional “O Impacto da Corrupção sobre o Desenvolvimento”, realizado pelo ETCO em parceria com o jornal Valor Econômico, no dia 15 de agosto, em São Paulo. O encontro reuniu juristas, empresários, acadêmicos, advogados e representantes de instituições nacionais e internacionais em torno do tema.

Entre os presentes estavam o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage; a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie Northfleet; o vice-presidente do Banco Mundial, Otaviano Canuto; o diretor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Rolf Alter, e o diretor de Políticas e Estratégias da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes.

O objetivo do evento foi provocar um debate sobre a corrupção, suas consequências para a governabilidade e o que de concreto tem sido feito para combatê-la. De acordo com o presidente-executivo do ETCO, Roberto Abdenur, “é fundamental discutir a corrupção no contexto do desenvolvimento econômico do País, uma vez que ela é uma das principais responsáveis pela redução de receita do Estado com reflexos na perda de competitividade das empresas e em indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “A corrupção priva os mais pobres de políticas públicas como saúde e educação, o que contribui para o agravamento das desigualdades sociais”, afirma Abdenur.

Considerada como um dos principais nomes do Poder Judiciário no combate à corrupção, Ellen Gracie ressaltou o patrimonialismo que persiste na sociedade brasileira como uma das práticas sociais que fomentam a transgressão do interesse público pelo privado. “O caminho a ser seguido para um combate real à corrupção é o de reforma de instituições e mudança de cultura, e não o de denunciar e julgar qualquer caso sem provas.”

Entre as principais causas da corrupção apontadas pelos participantes do seminário, estão a falta de transparência nas contas públicas e a impunidade de corruptos e corruptores. Segundo o ministro Jorge Hage, nos últimos anos o Brasil passou a investir na transparência, o que, junto com o maior envolvimento dos cidadãos, vem provocando um aumento de denúncias de casos. Entretanto, ele alerta que “é preciso uma legislação mais efetiva na punição das pessoas jurídicas pela prática de corrupção, pois a falta de leis dessa natureza distorce mercados, afugenta investidores e compromete o desenvolvimento”.

Nessa direção, aguarda aprovação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6826/10 – também conhecido como Lei Anticorrupção – que permite punir as empresas que se beneficiarem em casos de suborno ou corrupção praticados por seus funcionários. Ao falar no seminário, o relator do PL, deputado federal Carlos Zarattini, comentou que “a expectativa é que o PL seja aprovado depois das eleições de outubro”. Com sua aprovação, o Brasil deixa de ser – junto com Argentina e Irlanda – um dos poucos países, entre os 34 signatários da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que não criaram legislação específica para punir empresas corruptoras.

A importância da capacitação dos agentes públicos também foi lembrada. De acordo com o diretor de Políticas e Estratégias da CNI, José Augusto Coelho Fernandes, a ideia é que o Estado tenha capacidade de desenvolver projetos para a promoção da ética, com boas leis, bons instrumentos de controle e governança.

Já o integrante do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional (GACINT) do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI-USP), Demétrio Magnoli, fez duras críticas ao sistema político brasileiro. “O Brasil oficial celebra a corrupção”, disse Magnoli.

O seminário também contou com a participação do vice-presidente do Conselho de Administração da AMARRIBO Brasil, Josmar Verillo; da coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Unesp, Rita de Cássia Biason; do professor de Ética e Filosofia na Unicamp, Roberto Romano; do cientista político e vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, e do coordenador Movimento Brasil Eficiente, Paulo Rabelo de Castro.

O presidente do Conselho Consultivo do ETCO, Marcílio Marques Moreira, encerrou o evento. “O combate à corrupção é um processo no qual teremos sempre novos desafios a serem superados”, afirmou, deixando um alerta: “Não estamos nos indignando o suficiente e essa complacência pode nos levar à mediocridade”.